Segundo o artigo 4º da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, NÃO sendo um desses princípios a
11 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Segundo o artigo 4º da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, NÃO sendo um desses princípios a
Deoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Constituição Federal Brasileira, dentre os direitos e garantias individuais, verificaram que
Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio eleitoral e no qual sua esposa exerce mandato de Vereadora. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos ora fornecidos, à luz da Constituição Federal, referido servidor
A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre o Sistema Tributário Nacional,
Três anos após ter sido aprovado em concurso público de provas, cujo prazo de validade inicial de dois anos havia sido prorrogado uma vez por igual período, Fabrício é convocado, nomeado e empossado em cargo efetivo junto a órgão da Administração direta de determinado Município. Alguns anos mais tarde, em razão de reestruturação do órgão, ele passa a exercer função de confiança, por meio da qual é encarregado das atribuições de chefia da seção em que foi lotado. Nessa mesma ocasião, Adélia é nomeada e empossada em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, para exercer atribuições de assessoramento à direção superior do referido órgão, independentemente de aprovação prévia em concurso público. Nessas circunstâncias, a investidura de Fabrício no cargo efetivo é
Visando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto de lei para instituir regime de previdência complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo, por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, que ofereça a seus participantes planos de benefícios exclusivamente na modalidade de contribuição definida. Com a instituição do regime de previdência complementar, ainda pretende fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. A pretensão do Prefeito em questão é
À luz do que disciplina a Constituição da República acerca da Ordem Econômica e Financeira,
À luz da Constituição Federal, é permitido ao Município, na implementação de políticas públicas voltadas à educação, à cultura e ao desporto,
Será compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em que
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado. III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,