Questões de Administração Pública — Prefeitura de Recife - PE 2019

Suponha que, em uma licitação na modalidade tomada de preços, determinado licitante tenha sido inabilitado eis que, no entendimento da comissão de licitação, havia inconsistência na documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, da decisão de inabilitação

Suponha que o Município de Recife tenha instaurado uma licitação do tipo técnica e preço, na modalidade concorrência pública, para contratação de determinado projeto arquitetônico. Considere que um dos licitantes, enquadrando-se nos critérios legais como empresa de pequeno porte (“empresa X”), tenha apresentado proposta superior à do primeiro colocado (“empresa Y”). De acordo com a normatização do tema no âmbito municipal, estabelecida pelo Decreto n2 29.549, de 2016, a empresa X solicitou o direito de preferência em função de “empate”, já que a empresa Y não se enquadra como empresa de pequeno porte, microem- presa ou empreendedor individual. O pleito apresentado afigura-se

A evolução do pensamento administrativo ensejou sucessão de diferentes abordagens da teoria das organizações, incluindo a abordagem contingencial, a qual, entre outros aspectos, sustenta que

Um importante instrumento para a gestão de qualidade e busca da excelência nos serviços públicos consiste nas certificações, como aquelas conferidas com base nas normas da International Organization for Standardization, a exemplo da denominada ISO 9000, a qual

A busca da qualidade e excelência nos serviços públicos envolve a utilização, com as devidas adaptações, de conceitos e teorias consagradas no âmbito privado. Nesse sentido, uma das premissas sustentadas por W. Edwards Deming, estudioso que difundiu o Ciclo de Melhoria Contínua, também denominado PDCA, é

Suponha que o Município pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de serviços de saneamento básico, considerando a ausência de recursos públicos suficientes para realizar, no curto prazo, a necessária ampliação da infraestrutura existente bem como a inviabilidade de aumento da tarifa cobrada tendo em vista o perfil dos usuários. Diante de tal cenário, apresenta-se como alternativa juridicamente viável para a consecução dos fins colimados pelo Município a contratação de

Considere que uma empresa municipal tenha decidido utilizar, para apoiar seu planejamento estratégico e avaliar resultados, o Balanced Scorecard (BSC). Durante a aplicação de tal metodologia foram utilizados mapas estratégicos, cuja função precípua consiste em

Quanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, tem-se que

Entre as abordagens correntes sobre o fenômeno da liderança emerge o conceito de “liderança transacional”, no qual a atuação do líder

O fenômeno do clima organizacional tem sido bastante estudado em face do seu impacto no âmbito das organizações públicas e privadas e, nesse contexto, tem-se que o mesmo

Considere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circunstância significa, necessariamente, que

Os contratos administrativos são informados por um regime jurídico especial que confere à Administração contratante prerrogativas em face dos contratados, exorbitante do direito comum. Não obstante, a Lei no 8.666/1993 confere ao particular que contrata com a Administração o direito de

Para a implementação da gestão de processos em uma organização, tanto pública como privada, afigura-se pertinente a elaboração de um fluxograma, instrumento esse

A repactuação de contratos administrativos firmados pela Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com o que preconiza o Decreto no 23.127/2007,

Considere que determinada autarquia municipal esteja implementando procedimento de avaliação de desempenho de seus servidores com a utilização de metodologia sugerida por consultoria especializada consistente no método denominado Escolha Forçada. Isso significa que

Suponha que, tendo sido contratada uma consultoria especializada para apoiar a implementação do planejamento estratégico de uma entidade pública, tal consultoria esteja buscando identificar a missão da entidade, o que significa apontar

Suponha que determinada sociedade de economia mista controlada pelo Município pretenda implementar modelo de gestão por competência, utilizando-se da metodologia e das ferramentas consagradas para tal implementação. Nesse sentido, uma das etapas necessárias para tanto, será a

De acordo com os conceitos de excelência predicados pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), bem como as metodologias e ferramentas por ela disponibilizadas,

Suponha que determinado cidadão tenha protocolado pedido de informação, invocando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), perante autarquia municipal, solicitando informações sobre os projetos constantes em seu planejamento estratégico, bem como sobre os indicadores estabelecidos para aferição das metas e resultados estabelecidos. A referida autarquia, contudo, negou acesso à referida informação. À luz da legislação aplicável, tal conduta afigura-se juridicamente legítima

Entre os indicadores de gestão de estoques que são utilizados de forma corrente nas organizações insere-se o nível de serviço, que mede

Os modelos de Administração pública que se sucederam apresentam características próprias, que distinguem cada qual dos demais, entre elas

A fase externa das licitações realizadas no Município de Recife, na modalidade pregão eletrônico, conforme disciplina do Decreto Municipal n2 22.592, de 22 de janeiro de 2007,

Suponha que uma empreiteira contratada pela Administração para construção de uma estrada esteja pleiteando em juízo o ressarcimento de custos de desmobilização em função de rescisão do contrato celebrado para tal objeto. De acordo com o disposto na Lei n2 8.666/1993, tal pleito afigura-se

Entre os diferentes tipos de estrutura organizacional, aquela inspirada em Alfred Sloan e cujo exemplo mais emblemático é a aplicação, nos anos 1950, na General Motors, corresponde à estrutura

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

Suponha que o Município de Recife pretenda difundir, como diretriz de política de gestão de pessoal aplicável tanto pela Administração direta como pelas entidades integrantes da Administração indireta, práticas de gestão e avaliação de desempenho. Contudo, verificou, analisando experiências “piloto” realizadas por alguns órgãos e entidades municipais, uma forte tendência dos avaliadores a nivelarem “por baixo” o julgamento dos avaliados, generalizando o resultado negativo de algum aspecto do desempenho para todos os demais aspectos avaliados. Tal circunstância

Considere que uma entidade integrante da Administração municipal tenha contratado uma consultoria especializada para apoiar a implementação de planejamento estratégico para o horizonte dos próximos cinco anos. Uma das primeiras etapas abordadas foi a relativa à visão da entidade, o que significa

Suponha que um gestor público, ao ser alçado à condição de gerente de um importante projeto, tenha se defrontado com diversas situações que demandavam a tomada de decisões. Em alguns casos, foram adotadas decisões do tipo que a literatura denomina de “programadas”, as quais

No que tange aos modelos de estruturas organizacionais, aquele descrito pela literatura como divisional apresenta, como uma de suas principais características e traço diferenciador em relação ao modelo funcional,

O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço. II. for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. III. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto. Está correto o que se afirma em

Suponha que o Município pretenda alienar alguns imóveis que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública, como forma de obter recursos adicionais para concluir obras de infraestrutura consideradas prioritárias. De acordo com as disposições da Lei n2 8.666/1993,

Considere que o setor responsável pela gestão de suprimentos de um órgão municipal pretenda implementar método de controle de materiais focado na importância relativa dos itens dando especial atenção àqueles de maior relevância econômica. Para tal escopo, afigura-se adequada a aplicação

A diferença básica entre, de um lado, o conceito de análise de cargos e, de outro, o de descrição de cargos reside

No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar

Suponha que determinada entidade integrante da Administração municipal pretenda investir em gestão de projetos utilizando, como ferramenta, o método Program Evaluation Review Techinique (PERT), o que redundará na

Constituem ações relativas ao recrutamento e à seleção de pessoas para preenchimento de cargos no âmbito das organizações, respectivamente,

Entre os diferentes modelos de gestão de pessoas que se apresentam no processo evolutivo de tal atividade, aquele ligado à Escola da Administração Científica, voltado à eficiência de custos e à busca de trabalhadores adequados às tarefas cientificamente ordenadas, corresponde ao modelo de gestão de pessoas como

Considere que o novo dirigente de uma entidade integrante da Administração indireta do Município tenha estabelecido como principal foco de sua atuação fomentar a motivação dos servidores no ambiente de trabalho. Como embasamento teórico, referido dirigente valeu-se dos preceitos da Teoria ERC (ou ERG, como é conhecida internacionalmente), desenvolvida por Clayton Alderfer, o que significa pressupor que

Na Administração pública, a aplicação do conceito de Gestão por Resultados tem como foco a busca de excelência no atendimento das necessidades do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar que a eficiência, como indicador da atuação da Administração, representa

No processo de evolução da Administração pública, o modelo de administração burocrática representou

O modelo burocrático de Administração pública costuma ser criticado pelo excesso de rigidez; contudo, um outro aspecto deste que costuma ser ressaltado pela literatura consiste na

Considere que uma determinada organização tenha adotado, como modelo de estrutura organizacional, uma estrutura matricial. Isso significa que, entre outras características, tal organização

Suponha que uma entidade integrante da Administração indireta do Município (sociedade de economia mista municipal) pretenda aplicar a metodologia Balanced Scorecard (BSC) no âmbito de seu planejamento estratégico. Nesse contexto, a utilização dos denominados mapas estratégicos

O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:

Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das áreas de risco e execução de obras emergenciais para evitar deslizamentos. Para tanto, o Estado está disposto a disponibilizar recursos financeiros destinados às referidas ações, inseridas no orçamento da Defesa Civil, que seriam executadas pelo Município. O instrumento jurídico adequado para viabilizar essa colaboração consiste em

Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a Administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo,

No que concerne à formalização dos contratos administrativos, na forma disciplinada pela Lei no 8.666/1993,

A denominada autoridade de linha é um elemento que, no que concerne às funções do administrador, situa-se na atividade de

Considere que uma sociedade de economia mista controlada pelo Município esteja implementando um programa de desenvolvimento de seus líderes e, como referencial teórico sugerido pelos consultores contratados, tenha adotado os preceitos da Teoria da Liderança Situacional, desenvolvida por Hersey e Blanchard, que sustenta, entre outros conceitos, que

A Administração pública refere-se ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ordenamento jurídico, que consiste no conjunto das normas, leis e funções existentes para organizar a Administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo

No que concerne à gestão por projetos, o primeiro ponto a se ter em mente é que nem toda a atividade desempenhada por uma organização caracteriza-se como um projeto. Nesse contexto, constitui requisito fundamental para a caracterização de uma atividade como projeto a

Considere que o Município tenha iniciado um programa de construção de creches, objetivando reduzir em 50% o déficit de vagas disponíveis na região metropolitana no prazo de 2 anos. No termo final estabelecido, todas as unidades foram entregues à população, atingindo-se a meta proposta. Ocorre que auditoria efetuada pelo órgão responsável pelo controle interno constatou que o custo final das unidades foi significativamente superior aos valores de mercado. Nesse cenário, tem-se que a atuação da Administração, no que concerne à eficiência, mostrou-se

Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

Suponha que determinada ata de registro de preços para aquisição de itens de informática tenha sido impugnada sob alegação de ilegalidades, com fundamento nas seguintes circunstâncias: I. ausência de indicação de dotação orçamentária para suportar as futuras contratações; II. apresentação de mera estimativa das quantidades que o órgão participante pretende adquirir e III. vigência por até 2 anos. Considerando a disciplina legal e normativa do referido instituto,

Entre os princípios que regem e informam a atuação da Administração pública, o da proporcionalidade tem especial aplicação

Suponha que o Município intente realizar um evento de entretenimento em determinada data comemorativa e, para tanto, esteja negociando a contratação de determinado cantor consagrado pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, tal contratação

O denominado Ciclo PDCA constitui uma ferramenta/metodologia amplamente aplicada na gestão de processos nas organizações, focado na melhoria contínua, contemplando as etapas de

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à concessão de benefício assistencial no âmbito do Município. De acordo com as disposições do Decreto Federal n2 9.094/2017, que trata da racionalização e avaliação do serviços públicos,

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada

Nos debates entre as concepções sobre governabilidade e governança, presentes na atualidade, marque 1 para a assertiva que define governabilidade, e, 2 para a assertiva que traz a definição sobre governança. ( ) Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo. ( ) Capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas. ( ) Refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade. ( ) Exercício da capacidade alargada de gestão das politicas públicas e do controle social sobre seus efeitos. ( ) Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Preenche corretamente as lacunas acima, de cima para baixo,

Considere que determinada entidade integrante da Administração indireta esteja iniciando um procedimento de avaliação de desempenho de seus colaboradores e, para tanto, tenha optado por aplicar a metodologia conhecida como Avaliação 360o ou circular. Nesse contexto, de acordo com a referida metodologia, a avaliação deverá

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

Considere que determinada empresa municipal encarregada do desenvolvimento e acompanhamento de projetos estratégicos no âmbito do Município pretenda aprimorar a gestão de tais projetos utilizando ferramentas de gerenciamento consagradas . Nesse sentido, contratou consultoria especializada, a qual apontou duas possíveis ferramentas para atingir os fins pretendidos: Program Evaluation and Review Technique (PERT) e Critical Path Method (CPM). Uma das principais diferenças entre tais métodos consiste

A introdução da modalidade licitatória pregão trouxe ganhos inegáveis para a Administração, notadamente quanto à simplificação e redução dos preços nas aquisições. Não obstante, tal modalidade, justamente em face da propalada simplificação, não contempla algumas das salvaguardas previstas nos procedimentos licitatórios realizados sob as modalidades clássicas previstas na Lei n2 8.666/1993. Exemplo de tal circunstância é a

Considere que determinado órgão integrante da Administração pública do Município de Recife intente contratar empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados, concluindo tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação. No que concerne à estimativa de preço dos serviços contratados, de acordo com a normatização vigente no âmbito do Município,

A gestão do desempenho organizacional é uma atividade desafiadora, que exige dos gestores preparo e comprometimento, além do alinhamento aos objetivos institucionais. A etapa de avaliação de desempenho apresenta desafios adicionais, especialmente para evitar excesso de subjetividade, vícios e desvios que possam comprometer os resultados apresentados. Um dos desvios mais comuns apontados pela literatura é denominado efeito halo, que está diretamente relacionado com

Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licita- tório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fundamental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, o Município

Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido de aposentadoria junto ao órgão previdenciário municipal. De acordo com as disposições do Decreto Federal no 9.094, de 17 de julho de 2017, que disciplina a simplificação e racionalização de serviços públicos, o órgão federal

As organizações públicas ou privadas podem ser avaliadas sob a perspectiva do grau de maturidade na gestão/gerenciamento de seus processos. Para tanto, diferentes metodologias se apresentam, entre as quais a predicada pela Society for Design and Process Science (SDPS), segundo a qual a maturidade dos processos

Um dos principais diferenciais apresentado pelo método de controle e gestão de estoques conhecido como Kanban em relação ao sistema tradicional de abastecimento das organizações consiste

Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende

Considere que a área de suprimentos de determinada entidade integrante da Administração municipal aplique, para fins de administração de materiais, a ferramenta conhecida como Curva ABC, o que significa que enfatiza

O modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) apresenta critérios de excelência tendo como referência organizações de destaque em nível mundial, cuja funcionalidade consiste