Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de QuissamÒ - RJ / Diversas

Questão 1Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto:

AAlienação/ recuperação/ locação.BConcessão/ permissão/ locação.CCompra/ execução/ usucapião.DAmpliação/ recuperação/ usucapião.

Questão 2Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

Sobre os princípios básicos da licitação é CORRETO o que se afirma em:

ALegalidade - o comportamento da Administração não deve ser apenas lícito, mas também se basear na moral, nos bons costumes, nas regras de boa administração, nos princípios da justiça e de equidade, na ideia comum de honestidade.BImpessoalidade - não pode prevalecer a vontade do administrador, pois sua atuação deve pautar-se no que a lei impõe.CJulgamento objetivo - realizado em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.DVinculação ao instrumento convocatório - na licitação, esse princípio está intimamente ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo. As decisões da Administração devem pautar-se em critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes.

Questão 3Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

Vacância, no Serviço Público, é o cargo declarado vago por motivos definidos por Lei. Nesse sentido, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a vacância do cargo público decorrerá, EXCETO, de:

ATransferência.BReadaptação.CPosse em outro cargo inacumulável.DPromoção.

Questão 4Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 93, que trata das licitações, é CORRETO dizer que a licitação será inexigível:

ANos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.BQuando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.CQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.DQuando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Questão 5Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

O controle dos Atos Administrativos será exercido pelo Poder Legislativo e Judiciário pela sociedade e pela própria administração, conforme ora estabelecido. O Controle popular será exercido conforme previsto na Lei Orgânica e através de, EXCETO:

AAudiências públicas.BFiscalização da execução orçamentária.CPlebiscitos e referendos.DRecursos administrativos e solicitações.

Questão 6Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

A Lei de licitações, nº 8.666 de 1993, vem trazer as modalidade e tipos de licitações existentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se trata de modalidade de licitação destinada a obras e serviços de engenharia, determinada em função de seu limite de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

ATomada de preços.BConvite.CConcorrência.DMelhor técnica.

Questão 7Prefeitura de QuissamÒ - RJ·Diversas·2020Direito Administrativo

Em conformidade com o a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos indicados, com EXCEÇÃO da alternativa:

AMotivo.BVinculação ao instrumento convocatório.CJulgamento objetivo.DIgualdade.