Questões de Direito Civil — Prefeitura de Quarto Centenßrio - PR 2017 — Diversas

Questão 2Prefeitura de Quarto Centenßrio - PR·Diversas·2017Direito Civil

Nos termos do Código Civil, acerca da cláusula penal, é correto afirmar que:

AIncorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.BO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal nos casos previstos em lei.CSendo divisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.DAinda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como máximo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.