Questões de Direito Administrativo

Analise os itens em relação as espécies dos atos administrativos. I - Atos negociais: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo; II - Atos ordinatórios visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes; III - Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Dos itens acima:

Este princípio está diretamente relacionado com os próprios atos dos cidadãos comuns em seu convívio com a comunidade, ligando-se à moral e à ética administrativa, estando esta última sempre presente na vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum. Ele impõe a administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética, honestidade, lealdade, boa-fé. O texto acima faz referência ao:

Responda ( V ) para verdadeiro e ( F ) para falso. O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: () A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; () A parte normativa, com as normas que regulam o objeto definido na parte preliminar; (__) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

Os Atos Administrativos são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. São requisitos do Ato Administrativo, exceto:

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o:

Analise os itens em relação as espécies dos atos administrativos. I - Atos negociais: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo; II - Atos ordinatórios visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes; III - Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Dos itens acima:

Este princípio está diretamente relacionado com os próprios atos dos cidadãos comuns em seu convívio com a comunidade, ligando-se à moral e à ética administrativa, estando esta última sempre presente na vida do administrador público, sendo mais rigorosa que a ética comum. Ele impõe a administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética, honestidade, lealdade, boa-fé. O texto acima faz referência ao:

Responda ( V ) para verdadeiro e ( F ) para falso. O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: () A parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; () A parte normativa, com as normas que regulam o objeto definido na parte preliminar; (__) A parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

Os Atos Administrativos são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. São requisitos do Ato Administrativo, exceto:

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o:

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo. São atributos dos Atos Administrativos, exceto:

Responda verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. São modalidades de licitação: () - Concorrência; () - Tomada de preço; () - Refutação; () - Leilão.

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

“É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das proposta." De acordo com a Lei nº 8.666/93, o trecho acima faz referência a modalidade de:

“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional." O trecho acima faz referência ao:

Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nº 19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas. Trata-se do:

São elementos dos Atos Administrativos, exceto:

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Poder ______________________ é a prerrogativa que tem a Administração de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto."

O Princípio da razoabilidade também pode ser chamado de:

É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador: