Questões de Direito do Trabalho — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016 — Diversas

Questão 2Prefeitura de Porto Alegre - RS·Diversas·2016Direito do Trabalho

A respeito do contrato de emprego com o Estado (entes dotados de personalidade jurídica de direito público), é correto afirmar que:

AO contrato possui elementos gerais distintos do contrato firmado com entes de direito privado, tendo em vista o interesse público e a intensidade da intromissão do Estado no referido negócio jurídico.BO Estado exerce o jus imperii, o que modifica substancialmente o elemento subordinação jurídica.CO contrato mantém os mesmos elementos essenciais do contrato de emprego firmado com entes de direito privado.DConstitui espécie de contrato administrativo.EPrepondera a incidência dos princípios da legalidade e da primazia do interesse público sobre o princípio da tutela, porquanto a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preceitua que ?nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público?.