Questões de Contabilidade Pública — Prefeitura de PortÒo - RS / Diversas

Questão 1Prefeitura de PortÒo - RS·Diversas·2019Contabilidade Pública

Em conformidade com CASTRO, assinalar a alternativa INCORRETA:

AA função básica do orçamento público é organizar as ações e definir os recursos para materializar o planejamentoBO equilíbrio é um princípio básico do orçamento, em que deve existir receita suficiente para cobrir as despesas.CA adoção do princípio da exclusividade pôs fim às chamadas “caudas orçamentárias”, que serviam para dar nomes a ruas, fazer nomeações e dar promoçõesDO princípio da especialização consignará dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferência ou quaisquer outras

Questão 2Prefeitura de PortÒo - RS·Diversas·2019Contabilidade Pública

Em relação às entidades subordinadas à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar os itens abaixo: I. Empresas de capital privado, como Sociedade Anônima (SA) e Sociedade Empresária Limitada (Ltda.). II. Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público. III. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Estão CORRETOS:

ASomente os itens I e II.BSomente os itens I e IIICSomente os itens II e III.DTodos os itens

Questão 3Prefeitura de PortÒo - RS·Diversas·2019Contabilidade Pública

A habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta far-se-á com a verificação de que o licitante encontra-se em situação regular perante os seguintes órgãos:

AA Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeiraBA Fazenda Nacional, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeiraCA Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e as qualificações técnica e econômico-financeiraDA Fazenda Nacional e a Seguridade Social, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e às qualificações técnica e econômico-financeira