Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL / Diversas

Questão 1Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 2Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 3Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 4Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 5Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 6Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AÉ dever dos municípios exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.BElevados níveis de repetência no Ensino Fundamental devem ser comunicados exclusivamente aos pais da criança, nunca a instituições externas ao núcleo familiar.CA valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação nacional.DA igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é uma das bases da educação nacional.EA vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é uma das bases da educação nacional.

Questão 7Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 8Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 9Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AA educação e a saúde são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.BO fundo de garantia do tempo de serviço é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, a prática do racismo não constitui crime, ainda que praticada em ambiente público, diante da presença de outros cidadãos.DA aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Questão 10Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ADe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fraternidade é um valor que não deve ser semeado na sociedade brasileira.BNo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que qualquer indivíduo poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.DEvitar a construção de uma sociedade sem preconceitos é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.EA Constituição Federal de 1988 busca impedir o desenvolvimento, a igualdade e a justiça na sociedade brasileira.

Questão 11Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANo Brasil, são vedados o direito de propriedade e o direito à locomoção no território nacional, ainda que em tempo de paz.BA proteção à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CO lazer e a segurança são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.DNo Brasil, a certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Questão 12Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a ser mais previsível nas suas atividades. II. É vedado aos municípios organizar e prestar os serviços de transporte coletivo, que têm caráter essencial. III. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público municipal. IV. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, é uma atitude incompatível com os deveres do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.

Questão 13Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, fixado na Constituição Federal de 1988.BA previdência social e a proteção à maternidade são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 veda aos cidadãos brasileiros o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.DA língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.EO salário mínimo, fixado em lei, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Questão 14Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

ANos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de atuação conforme a lei e o Direito.BO recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.CEm decisão na qual não se evidencie lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.DA Administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.EO recurso administrativo não será conhecido quando interposto fora do prazo.

Questão 15Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime totalitário socialista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos individuais dos brasileiros.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante ao poder Judiciário o direito de obrigar qualquer cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa ainda que contrária à lei.DNo Brasil, qualquer cidadão poderá ser obrigado pelo Estado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ainda que contrária à lei.EA concessão de asilo político é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Questão 16Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado monarquista no Brasil.BA Constituição Federal de 1988 busca tolher a segurança dos brasileiros.CDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.DNo Brasil, a pena de tortura é prevista apenas nos casos de crimes contra a humanidade.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado autocrático ditatorial no Brasil.

Questão 17Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, a Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação de pena de tortura para crimes de improbidade administrativa.BNo Brasil, homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.CA Constituição Federal de 1988 busca tolher o exercício dos direitos sociais dos cidadãos.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à liberdade.EA Constituição Federal de 1988 busca tolher a liberdade dos cidadãos brasileiros.

Questão 18Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca retirar a segurança dos brasileiros e estrangeiros residentes neste País.BA República Federativa do Brasil busca a integração econômica, porém não política, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.CA República Federativa do Brasil busca a integração social, porém não cultural, dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.DNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida.ENos termos da Constituição Federal de 1988, apenas os homens possuem o direito à liberdade e à igualdade no Brasil.

Questão 19Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 20Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Municípios podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNo Brasil, a associação sindical é compulsória e garantida a todos os servidores civis e militares.CNo Brasil, pode haver a contratação de profissionais para cargos e funções públicas por tempo determinado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.DO prazo de validade do concurso público no Brasil é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ENo Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Questão 21Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 22Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AOs Estados podem instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.CA proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se exclusivamente a professores e profissionais do SUS.DA proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.EPoderá um servidor público acumular dois cargos de professor, observadas as condições legalmente estabelecidas.

Questão 23Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução bélica das controvérsias.BDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.CA Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.DNo Brasil, é proibido o exercício dos cultos religiosos e vedada, na forma da lei, a manutenção de locais de culto.EA expressão da atividade artística é permitida no Brasil mediante prévia autorização de órgão de censura ou licença, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Questão 24Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

AO Distrito Federal pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.BNa perspectiva do processo administrativo, considera-se autoridade o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.CNo Brasil, é inconstitucional a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos.DA ampla defesa e o contraditório são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.EA administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade.

Questão 25Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AÉ vedado aos municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência.BÉ dever do servidor público apresentar-se embriagado no serviço, habitualmente.CÉ dever do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.DO servidor público deve buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade no exercício da sua profissão.EÉ dever do servidor público o uso do cargo para obter qualquer favorecimento para si.

Questão 26Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AHomens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 busca impedir a liberdade dos cidadãos brasileiros e dos estrangeiros residentes neste País.CNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 tolhe o direito à igualdade e à segurança.DA cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.EA Constituição Federal de 1988 instituiu um regime anarquista autocrático no Brasil.

Questão 27Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AImpedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.CTolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.DNa ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.EA Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

Questão 28Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

AA livre expressão da atividade intelectual e de comunicação é vedada no Brasil, conforme previsto nos termos da Constituição Federal de 1988.BA Constituição Federal de 1988 veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva no Brasil.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil.DImpedir o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.ENo Brasil, o exercício dos cultos religiosos é restrito às residências particulares, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Questão 29Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

ANo Brasil, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclusivamente aos servidores públicos civis ou maiores de 60 anos.BGarantir o bem-estar dos brasileiros não é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.CNo Brasil, é vedada a liberdade de consciência e a prática de crenças religiosas, de acordo com o princípio do estado laico.DNo Brasil, é inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

Questão 30Prefeitura de PÒo de Aþ·car - AL·Diversas·2018Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. II. Poderá a União intervir nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. III. A Constituição Federal determina que os municípios não podem suplementar, em hipótese alguma, a legislação federal e a estadual. IV. Não pode a União intervir nos Estados para repelir invasão estrangeira. Marque a alternativa CORRETA:

ANenhuma afirmativa está correta.BApenas uma afirmativa está correta.CApenas duas afirmativas estão corretas.DApenas três afirmativas estão corretas.ETodas as afirmativas estão corretas.