Questões de Direito Penal — Prefeitura de Ouro Branco - RN / Diversas

Questão 1Prefeitura de Ouro Branco - RN·Diversas·2017Direito Penal

Marque a assertiva ERRADA:

AIncorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços_BIncorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública_CIncorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita_DSe o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte_EIncorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços_