Mais carros nas ruas, maior consumo de energia, desmatamento e práticas agrícolas inadequadas. A atividade humana
gerou um desequilíbrio que, segundo pesquisas científicas, pode elevar a temperatura média na Terra. Para combater e se
adaptar a essas mudanças, o Brasil desenvolve uma série de ações a nível nacional. A principal delas é a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC). Leia as assertivas sobre o assunto:
I) A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e
38,9% das emissões projetadas até 2020. Ela foi instituída em 2009 pela Lei nº 12.187, buscando garantir que o
desenvolvimento econômico e social contribuam para a proteção do sistema climático global.
II) Os objetivos alcançados pela PNMC devem se harmonizar com o desenvolvimento sustentável buscando o crescimento
econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Para viabilizar o alcance destes objetivos, o
texto institui algumas diretrizes, como fomento a práticas que efetivamente reduzam as emissões de gases de efeito estufa
e o estímulo a adoção de atividades e tecnologias de baixas emissões desses gases, além de padrões sustentáveis de
produção e consumo.
III) O Poder Executivo, seguindo as diretrizes da PNMC, estabelece os Planos setoriais de mitigação e adaptação à
mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono. Os Planos visam a atender
metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando diversos setores, como
geração e distribuição de energia elétrica, transporte público urbano, indústria, serviços de saúde e agropecuária,
considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e das
Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS).
Assinale a alternativa CORRETA: