Prefeitura de Olivenþa - ALDiversas

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

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Questão 1Prefeitura de Olivenþa - AL·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas