Questões de Direito Urbanístico

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

O proprietário de um imóvel pode ser autorizado a exercer seu direito de construir em outro local, quando seu imóvel for considerado:

Quando se trata de princípios informadores do direito urbanístico, Silva (2006) cita Fernández. Dentre os princípios mencionados por estes autores, NÃO CONSTA o

As licenças mais caracteristicamente edilícias são as licenças para edificar (ou licenças para construir). Marque a alternativa que lista, respectivamente, as fases para obtenção dessa licença:

O termo urbanização é empregado para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Segundo Silva (2006), os economistas definem como um dos critérios para caracterizar um país desenvolvido:

Sobre a competência dos órgãos jurisdicionais pode-se AFIRMAR que:

Em relação à ação civil pública, pode-se afirmar, EXCETO:

Sobre a ação possessória pode-se afirmar, EXCETO:

Dispõe a Constituição da República em seu artigo 5º, LX- XIII, que: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Sobre a ação popular, pode-se afirmar, EXCETO:

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

Sobre a concessão de medidas cautelares e de antecipação de tutela em face da Fazenda Pública, pode-se afirmar, EXCETO:

As pessoas jurídicas de direito público podem figurar nas ações executivas de título extrajudicial tanto no pólo passivo quanto no pólo ativo. Pode-se afirmar em relação a tais ações, nas quais é parte a Fazenda Pública, EXCETO:

Leia as afirmativas abaixo: I. Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. II. A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico. III. A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. IV. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, de dunas e mangues, ou existente em topo de morros, montes, montanhas e serras somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública. Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a proposição CORRETA a respeito dos homônimos perfeitos:

São exemplos de recursos usados pela autora do texto, EXCETO:

No Texto lê-se: A língua que falamos é um bem, se considerarmos bens as coisas úteis ao homem. O termo negritado, segundo Cunha e Cintra (2009), tem o valor de um (a):

Leia o fragmento: Observe as informações acerca dos sinais de pontuação: I. O uso das vírgulas entre ainda se justifica pelo advérbio de tempo. II. A vírgula depois da palavra relatado se justifica pela circunstância de modo. III. Os parênteses foram utilizados para explicar o termo anterior meio. Assinale a alternativa CORRETA:

Observe o questionamento do parágrafo sete:

Os fatores são, respectivamente:

Do enunciado A língua que falamos é um bem se considerarmos bens as coisas úteis ao homem, pode-se inferir que I- A palavra língua, no contexto, significa código verbal oral ou escrito de que serve o homem para se comunicar. II- Pode-se depreender o termo bem como um conjunto das ações que fazem o praticante merecer a aprovação e o respeito geral. III- A expressão coisas úteis ao homem pode ser considerada de uso coloquial e indica um vínculo temático entre língua e bens. Marque a alternativa VERDADEIRA:

Segundo o parágrafo 10, do texto, a inter-relação entre os ingredientes básicos no processo da comunicação jurídica se dá por meio:

Baseando-se no processo de comunicação, Faraco e Tezza (2010) apontam os seis ingredientes básicos da comunicação. Leia o fragmento abaixo e preencha adequadamente cada uma das lacunas com os três ingredientes apropriados ao contexto. Tomemos a situação de comunicação na qual está empenhado um advogado: este profissional (1) ____________ recebe um cliente (2) ____________ e escuta-lhe a consulta. Após entender o fato relatado (3) ___________ resolve aceitá-lo. Ambos estão inseridos no processo de comunicação. Assinale a opção que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto:

Observe detalhadamente o brasão de Nova Lima: Compare com o Hino:

Pode-se inferir, pelas linguagens dos textos, que:

No parágrafo 4 lê-se: “Tomemos a situação de comunicação na qual está empenhado um advogado...” Segundo Cunha e Cintra (2009, p.347), a expressão em destaque é usada como conectivo, que faz retomada textual. Esta retomada se refere: