Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2014 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

Asistema de consórcios e sorteios.Borganização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.Cseguridade social.Ddesapropriação.Eregistros públicos.

Questão 2Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

O mandato dos Senadores tem duração de:

Questão 3Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:

Aprofessores com tempo de efetivo exercício exclusivamente no ensino infantil, fundamental e médio.Bportadores de deficiência.Cservidores que exerçam atividades de risco.Dservidores cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.Emembros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão 4Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

Questão 5Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

Questão 6Prefeitura de Niter¾i - RJ·Diversas·2014Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:

Asomente a União.Bestados e Distrito Federal.CUnião, estados, Distrito Federal e municípios.DDistrito Federal, estados e municípios.EUnião, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.