Questões de Serviço Social

Santos (2010, p. 83), afirma que “(...) a teoria não gera instrumentos próprios. O que seria, então, a relação possível entre teoria e instrumentos? A teoria empresta à prática o conhecimento da realidade, a qual é o objeto da transformação; o conhecimento dos meios e de sua utilização, os quais permitem a transformação; o conhecimento da prática acumulada, em forma de teoria; e uma finalidade ideal, que antecipa os resultados objetivos a atingir, o projeto, cujos resultados reais não correspondem às finalidades ideais”. Nesse sentido, é correto afirmar que

É de grande importância o trabalho do assistente social, dentro de uma equipe interdisciplinar que atende pessoas portadoras de deficiência e suas famílias. Devido à complexidade e desgaste do tratamento tanto por parte da família quanto da equipe que, em muitas vezes, predomina a ansiedade de atender e melhorar a qualidade de vida do paciente sem saber dos valores, dúvidas e ansiedades e, em muitas vezes, a desinformação do “pra que fazer”. Analise as afirmativas em relação à atuação, características e papel do assistente social em uma equipe interdisciplinar discorrida no contexto apresentado. I.O assistente social deve atuar como um intermediador de conflitos. II.Quando há insatisfação por parte da família com a equipe interdisciplinar, é necessário que o assistente social interfira solicitando a dissolução da equipe e imediata substituição de seus membros. III.O profissional de Serviço Social necessita ter uma visão ampla da situação, procurando não tomar partido e, sim, entender a necessidade de cada parte juntando-as. IV.Quando a equipe interdisciplinar detecta que a família não está seguindo as orientações interferindo na evolução do paciente, é necessário que o assistente social intervenha, procurando fazer com que a equipe consiga enxergar a dificuldade desta família que se encontra em uma situação de informação e/ou desinformação, aceitação do diagnóstico, ou até mesmo de um diagnóstico não fechado. Estão corretas apenas as afirmativas

Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.

De acordo com Mioto (2010, p. 45), “assistimos, ao longo do tempo, à interferência do Estado nas famílias através de três grandes linhas”. Correspondem às grandes linhas abordadas pela autora, EXCETO:

Há um documento específico que é elaborado pelo assistente social e que traduz a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo. No sistema judiciário, seu uso, que é muito comum no trabalho junto às Varas da Infância e da Juventude, se dá com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual relacionado a alguma medida protetiva ou socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou enquanto parte de registros a serem utilizados para a elaboração de outros documentos de competência do assistente social. Assinale a alternativa que descreve corretamente o documento específico elaborado pelo assistente social, conforme contexto anterior.

“Quem trabalha muito não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigos; quando vai dormir para descansar vai e sonha um cadinho, mas um sonho rápido. Direito de brincar, direito de poder sonhar, também sonhar com todos, direito de querer alguma coisa e direito de estudar! Esses são direitos das crianças.” (Depoimento de Genivaldo, 14 anos, cortador de cana, filme da OIT, Brasil, 1994.) Segundo Lourenço (2014, p. 295), refletir a respeito do trabalho precoce na atual fase do capitalismo brasileiro implica algumas considerações. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A necessidade material e o discurso ideológico, que, ao longo dos tempos, vem desconstruindo a naturalização do trabalho precoce e caminham par e passo das características imanentes ao sistema capitalista. ( ) A (in)efetividade das políticas sociais públicas, as quais se encontram pressionadas pelos “novos” componentes administrativos, quer reproduzem intensamente o discurso e a gestão empresarial privada no âmbito dos serviços públicos, reduzindo sensivelmente o acesso aos direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora. ( ) A totalidade das mudanças no mundo do trabalho, cujas definições, em âmbito mundial, apontam para “[...] a subproletarização intensificada, presente na expansão do trabalho parcial, temporário, precário, sobcontratado, terceirizado, que marca a sociedade capitalista avançada”. A sequência está correta em

No processo de complexificação da sociedade capitalista, um novo campo se coloca no horizonte da ciência: o homem e suas relações sociais. Isto porque o processo de consolidação do modo de produção capitalista, impulsionado pelo crescimento da industrialização, é acompanhado pelo aumento da miséria e de várias manifestações que abalam a ordem social necessária à hegemonia burguesa. Assim, um pensamento próprio à hegemonia burguesa, de cunho formal e abstrato, infiltra-se nas relações sociais entre indivíduos, instituições e organizações sociais, funcionando como mecanismo de produção e reprodução ideológica. No século XX, as bases desse pensamento formal se repõem em várias teorias sociais particulares (especialmente as disciplinas especializadas ligadas às ciências sociais), bem como nas diversas especializações profissionais, voltadas à intervenção social. Instala-se um paradigma de explicação e ordenação da realidade social, que toma os fenômenos sociais com um padrão de objetividade semelhante àquele empregado para os fenômenos naturais. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta o pensamento destacado no contexto anterior.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;

O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional do assistente social (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS) demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. A intervenção orientada por esta perspectiva crítica pressupõe a assunção, pelo profissional, de um papel que aglutine elementos específicos. Em relação aos elementos específicos discorridos no contexto anterior, analise. I.Leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida. II.Identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil. III.Reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos trabalhadores em defesa de seus direitos. IV.Subordinação absoluta ao Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos. V.Formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade. Estão corretas apenas as alternativas

Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:

A dinâmica populacional é um importante indicador para a política de assistência social, pois ela está intimamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, sendo que uma determinada classificação de espaços urbanos passou a ser produtor e reprodutor de um intenso processo de precarização das condições de vida e de viver, da presença crescente do desemprego e da informalidade, de violência, da fragilização dos vínculos sociais e familiares, ou seja, da produção e reprodução da exclusão social, expondo famílias e indivíduos a situações de risco e vulnerabilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação dos espaços urbanos supracitados.

O enfrentamento ao trabalho infantil realizado pelo SUAS tem como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede para erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações para este enfrentamento nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Em relação às ações que devem ser implementadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao atuar na prestação dos serviços sociais vinculados às diversas políticas sociais, o assistente social se insere na esfera das atividades que não estão vinculadas diretamente à produção material, já que participa de atividades que estão na esfera da regulação das relações sociais. Isto pode ser posto na medida em que podemos observar a participação dos profissionais de Serviço Social na criação de condições necessárias ao processo de reprodução social, através de ações que tanto incidem sobre as condições de vida dos trabalhadores (saúde, alimentação, educação, habitação, lazer, dentre outros) quanto produzem efeitos ideológicos que reforçam (ou não) a aceitação das condições de compra e venda da força de trabalho. Trata-se, portanto, de atividades que oferecem bens e recursos complementares à sobrevivência dos trabalhadores e que atendem às necessidades de normatização e controle dos comportamentos sociais. Assim, o Serviço Social ocupa seu espaço em uma divisão específica, ao lado de outras profissões, participando da tarefa de implementação de condições necessárias ao processo de reprodução social. Assinale a alternativa que descreve corretamente a divisão que corresponde ao espaço ocupado pelo Serviço Social, ao lado de outras profissões, participando da tarefa de implementação de condições necessárias ao processo de reprodução social, conforme contexto anterior.

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

“O capital financeiro contemporâneo avança sobre o fundo público, formado tanto pelo lucro do empresariado quanto pelo trabalho necessário dos assalariados, que são apropriados pelo Estado sob a forma de impostos e taxas. Por outro lado, os investimentos especulativos em ações de empresas no mercado financeiro apostam na extração da mais-valia presente e futura dos trabalhadores para alimentar expectativas de lucratividade futuras das empresas, interferindo silenciosamente em direção a uma ampla regressão dos direitos que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho.” (Harvey, 1993; Alves, 2000; Antunes, 1997, 1999; Bhir, 1999; Santana, e Ramalho, 2003.) Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das interferências silenciosas supracitadas que contribui com a regressão dos direitos e que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho.

“Conseguimos compreender, portanto, porque o trabalhador foge do trabalho como de uma peste e o poeta nos canta: ‘trabalhar é minha sina, eu gosto mesmo é d’ocê’. Por isso, diante da bombástica afirmação sobre o ‘fim do trabalho’, nós reagiríamos marcando uma festa para celebrar a emancipação. Mas as coisas não são bem assim.” (Iasi, 2013, p. 56) Tendo como referência o debate apresentado pelo autor, assinale a afirmativa correta.

Se a linguagem tem várias funções, um valor de uso, e os canais que levam as mensagens são singulares e, na atualidade, são muitos, e isso é prioridade para a categoria dos assistentes sociais em termos do que comunicar e como comunicar. É preciso analisar o período atual, porque “quem erra na análise, erra na ação”. No campo dos assistentes sociais, há presente, no mínimo, quatro grandes sujeitos para os quais a comunicação precisa ser estruturada com qualidade para se assegurar densidade. Em relação aos grandes sujeitos para os quais a comunicação precisa ser estruturada com qualidade para se assegurar densidade, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As instituições com ênfase para o Estado, as quais a categoria está vinculada. ( ) A categoria dos Assistentes Sociais em si. ( ) A sociedade empresarial de forma exclusiva e específica, tendo os meios de comunicação como os possíveis canais para essa aproximação. ( ) Os usuários. A sequência está correta em

“De acordo com Santos, Filho e Backx (2012) e com Santos e Noronha (2011), consensualmente, são entendidos como os principais instrumentos de intervenção profissional utilizados pelo assistente social: __________, _____________ e ______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A institucionalização e a legitimação do Serviço Social como profissão, no Brasil, têm como fundamento os processos de reprodução social da vida e nestes, particularmente, as diversas manifestações da questão social, como a pobreza, a subalternidade e a exclusão social. A profissão resulta de circunstâncias históricas definidas e se consolida na medida em que se constituem no país, políticas e padrões de natureza específica. Em relação às políticas e padrões de natureza específica discorridos no contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Políticas sociais. ( ) Políticas empresariais. ( ) Políticas econômicas. ( ) Padrões institucionais. ( ) Padrões de proteção social. A sequência está correta em

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 ? ECA, Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Caput do Art. 67 e seus itens de I a IV, é correto afirmar que adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.

O Decreto Federal nº 3.597/2000 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil) promulga a Convenção nº 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação. Na convenção, a expressão ?Piores Formas de Trabalho Infantil" abrange, EXCETO:

Nos termos do Caput do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ?a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho?. Para tal, a Lei assegura cinco direitos. Assinale o INCORRETO.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabelece a situação relativa aos casos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, em que caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. Assinale a situação em que caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, conforme legislação e contexto anterior.

O texto apresenta-se em uma linguagem predominantemente informativa. Contudo, além de apresentar os fatos, há demonstração de análise subjetiva do autor no seguinte trecho em destaque:

Ao substituir ?perigos da travessia? por ?travessia?, mantendo-se a norma padrão da língua, em ?Obviamente, são os mais vulneráveis aos perigos da travessia.? (3º§) ocorreria:

O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas, pois comporta quatro tipos de gestão: da União; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios. NÃO constitui uma das responsabilidades comuns aos entes:

?A família de uma jovem de 19 anos denuncia um caso de negligência em hospital na zona oeste do Rio. A mulher deu entrada na unidade de saúde com 41 semanas de gestação e foi liberada pelos médicos, com recomendação de tornar somente após uma semana. Dias depois, a jovem voltou ao hospital, ainda com dores, e foi constatado, através de exames, que o bebê estava sem batimentos cardíacos. Um vídeo gravado pela família mostra a jovem ainda com o feto na barriga e sofrendo de dores. Na narração, uma familiar fala que a jovem 'já estava no limite [da gravidez] e era para eles terem feito a cesárea'." (Disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/gravida-perde-bebe-e-familia-acusa-hospital-no-rio-05082015. Adaptado.) Casos como este se repetem com frequência nos hospitais e maternidades brasileiros. Contudo, existe um esforço dos legisladores em oferecer aparato legal para coibir possíveis negligências desta natureza, além de amparar as futuras mães e sua prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê em relação à gestante, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que ele é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de Saúde, Direito, Assistência Social e das entidades e organizações não-governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos. Tudo está contemplado no Estatuto: a saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa do idoso. Poderíamos dizer que o Estatuto do Idoso representa um exercício de cidadania no resgate da dignidade da pessoa humana (contemplado na Bioética). De fato, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso