De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
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De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a
Nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, “a garantia de proteção socioassistencial compreende":
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que os repasses supracitados aconteçam.
A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário. ( ) Financiamento. ( ) Informação, monitoramento e avaliação. ( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil. ( ) Matricialidade sociofamiliar. A sequência está correta em
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:
Nos termos da Lei nº 8.742/1993 – LOAS, no Capítulo II, dos Princípios e das Diretrizes, assinale, a seguir, um dos princípios que rege a Assistência Social.
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
“De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com ____ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Estatui ainda que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ____ do salário-mínimo.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
“Segundo o mais recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apesar de progressos significativos, oportunidades desiguais deixaram milhões de crianças em situação de pobreza, sem escolaridade e com desnutrição crônica. (...) Para a agência, as metas não foram ambiciosas o suficiente para contemplar as necessidades de meninos e meninas em situação vulnerável em todo o mundo.” (Disponível em: https://nacoesunidas.org/criancas-devem- estar-no-centro-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavelafirma-unicef/ 16/07/2015.) No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. O grande marco é a Constituição Federal de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. Este arcabouço legal vem aprimorando-se e, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social que estabelece normas e diretrizes para organização da assistência social. São diretrizes fixadas pela referida lei:
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a
O imposto que a presidente do Brasil defende que deve ser ativado incide diretamente sobre as
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas por meio do retorno da CPMF para ajudar a