Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Natal - RN / Diversas

Questão 1Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 2Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

Questão 3Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 4Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

Questão 5Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter específico e que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Esse sistema nacional inclui os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos as políticas, planos e programas específicos de atenção a esse público. Analise as alternativas em relação aos elementos que compõem o caráter específico do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) supracitado. I.Caráter jurídico. II.Caráter experimental. III.Caráter administrativo. IV.Caráter político. V.Caráter financeiro. Estão corretas apenas as alternativas

AI, II e V.BII, III e V.CII, III e IV.DI, III, IV e V.

Questão 6Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

Questão 7Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

Questão 8Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

Questão 9Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 10Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 11Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 12Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) compete aos Municípios:

AGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.BContribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.CCriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação

Questão 13Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

AO Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.BOs Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.CNo caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.DA gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.