Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Natal - RN 2016 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

AO poder constituinte originário é inicial e incondicionado.BO poder constituinte derivado é limitado e condicionado.CEm relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.DQuando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.

Questão 2Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Questão 3Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:

APolítico.BJurídico.CMaterial.DSociológico.

Questão 4Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:

AFormal, escrita, sintética e superrígida.BMaterial, escrita, analítica e semirrígida.CFormal, escrita, dogmática, promulgada, rígida e analítica.DMaterial, não escrita, popular, analítica, imutável e dualista.

Questão 5Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a história brasileira porque ela ampliou as situações sociais que devem ser reconhecidas como direito do cidadão. Muitas situações que antes eram vistas como “problema de cada um" ou “coisa de pobre" passaram a ser vistas como uma “questão de todos", ou seja, passaram para o entendimento da responsabilidade pública e devem ser garantidos pela lei. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que compõem o Estado brasileiro passaram a garantir a proteção do cidadão por dois caminhos: o contributivo, que tem a ver com a proteção social para as pessoas que pagam a previdência social; e o não contributivo, que não tem ligação com o trabalho com carteira assinada ou contribuição à previdência social. Assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um direito social classificado como contributivo, conforme contexto anterior.

AA aposentadoria.BO seguro-desemprego.CA pensão por morte e invalidez.DO benefício de prestação continuada.

Questão 6Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Questão 7Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Questão 8Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Questão 9Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.

Questão 10Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2016Direito Constitucional

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

ADa União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.BDos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.CDos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.DDos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.