Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Monteiro - PB / Diversas

Questão 1Prefeitura de Monteiro - PB·Diversas·2017Legislação Federal

A Lei no 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Para efeito dessa Lei são considerados jovens:

Apessoas com idade entre 15 (quinze) e 30 (trinta) anos de idade.Bpessoas com idade entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade.Cpessoas com idade entre 19 (dezenove) e 29 (vinte e nove) anos de idade.Dpessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.Epessoas a partir de 18 anos de idade completos.