Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

AEle seguirá o rito do mandado de segurança comum, por falta de sistematização legal.BNão poderá ser concedida medida liminar se a pessoa jurídica de direito público abster-se de se manifestar.CNão é possível a execução individual da sentença coletiva pelos associados, exceto se houver autorização da associação.DAssociação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.EInduz a litispendência para as ações individuais, quando tratar da defesa dos mesmos direitos.

Questão 2Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,

Apossível de ser proposto, independentemente de oferecer contestação.Binviável em face de terceiro, mas apenas proposto contra o autor da ação.Cinadmissível em caso de listisconsórcio voluntário.Dapresentado em peça própria e no mesmo prazo da contestação.Esendo que a desistência da ação pelo autor leva a sua extinção.

Questão 3Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.

ANo procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.BA tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.CCessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.DEfetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.EA decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.

Questão 4Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os fatos a depor digam respeito

Questão 5Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada

Aintempestiva.Bintempestiva, exceto se houver recurso adesivo.Ctempestiva.Dtempestiva, se ratificada após a publicação.Esuspensa, até ser recebida pelo tribunal.

Questão 6Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a

Aimparcialidade do juiz.Bprevalência à conciliação.Cduração razoável do processo.Dparidade e o contraditório.Eproporcionalidade e a razoabilidade.

Questão 7Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Processual Civil

Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,

Apoderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, discutindo-se o ponto da discórdia.Bpoderá a parte vencida interpor embargos infringentes a ser decidido por cinco desembargadores, devolvendo-se toda a matéria.Ccaberá à parte vencida, se o caso, interpor recurso especial ou extraordinário, devolvendo-se toda a matéria.Dprosseguirá a sessão, com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, devolvendo-se toda a matéria.Epoderá a parte vencida requerer o prosseguimento da sessão, com outros julgadores, devolvendo-se a matéria que é o ponto da discórdia.