Questões de Direito Civil — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Civil

Extingue-se a servidão

Apelo não uso durante um ano contínuo.Bpela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.Cpelo abandono do prédio dominante.Dquando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.Equando ampliada.

Questão 2Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Civil

Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é possível afirmar que

Anão se aplica à Administração Pública.Bé um instituto sem fundamentação no Código Civil.Cpode ser considerado como abuso de direito por omissão reiterada.Dé uma infração a uma norma jurídica para obter um benefício posterior.Eequivale à prática da boa-fé objetiva.

Questão 3Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Civil

Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

APessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.BA inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.CO absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.DA pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.EÉ prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

Questão 4Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP·Diversas·2016Direito Civil

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de

Adois anos, a contar da data da conclusão do ato.Bcinco anos, a contar da data da conclusão do ato.Cdez anos, a contar da data da conclusão do ato.Ddois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.Edez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.