Questões de Direito Civil — Prefeitura de Manaus - AM 2010 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

No que diz respeito aos bens, assinale a opção correta.

APara efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado um bem móvel.BOs melhoramentos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor são considerados benfeitorias voluptuárias.COs bens públicos de uso especial e dominicais são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.DO imóvel onde está instalada a Prefeitura de Manaus é considerado um bem público de uso especial.

Questão 2Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.

AA obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro.BNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.CEm regra, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela.DOcorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a última, independente de haver a tradição do título do crédito cedido.

Questão 3Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

Em relação à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

AConsidera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.BPor se tratar de bens distintos, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.CAquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.DO possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.

Questão 4Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

AO dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.BO agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.CConforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.DÉ nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Questão 5Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

Em relação às pessoas jurídicas e ao domicílio, assinale a opção correta.

ANo ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.BConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.CPara que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.DNos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio apenas para fins de exercício e cumprimento dos direitos e obrigações deles resultantes.

Questão 6Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

ASegundo previsão expressa do Código Civil, os índios são relativamente incapazes.BA sentença declaratória de ausência e de morte presumida será averbada em registro público.CA sucessão definitiva poderá ser requerida provandose que o ausente conta oitenta anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele.DÉ válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita apenas de parte do próprio corpo, para depois da morte.

Questão 7Prefeitura de Manaus - AM·Diversas·2010Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

ANos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.BA doação verbal de bens móveis de pequeno valor será válida, se imediatamente ocorrer a tradição.CÉ nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.DA locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, desde que mediante prévia notificação ou aviso.