Na LOAS, estão previstos três tipos de benefícios eventuais. Esses benefícios são da alçada do governo municipal e, por
conseguinte, deverão ser regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – e, logicamente,
deverão ser bancados pelos Municípios. Com base nesta Lei, analise as informações abaixo:
Os ____________ porque são inegociáveis e infensos a opções quanto à obrigatoriedade de sua provisão, contidos no
caput do Art. 22. Esses benefícios “visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal
per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo".
Os ____________ porque são sujeitos a opções quanto a sua provisão. Esses benefícios, previstos no § 2º do Art. 22 da
LOAS, são criados para atenderem necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, nos casos de
calamidade pública.
Os ____________, contidos no § 3º do Art.22, que consistem em uma transferência de valor para cada criança de até 06
anos de idade, tendo como critério de elegibilidade a renda familiar per capita.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.