Questões de Legislação Penal Especial — Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

São crimes contra as relações de consumo, EXCETO:

AFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedoresBAbusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.CDestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.DElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Questão 2Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

São crimes contra a ordem tributária praticados por particulares, EXCETO:

AExtraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.BElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.CFalsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.DNegar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Questão 3Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Legislação Penal Especial

Assinale nas alternativas abaixo, aquele que tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas:

ASISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre DrogasBPF – Polícia FederalCMP - Ministério PúblicoDAGU – Advocacia Geral da União