Questões de Direito Penal — Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

São crimes contra as relações de consumo, EXCETO:

AFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedoresBAbusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.CDestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.DElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Questão 2Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

São crimes contra a ordem tributária praticados por particulares, EXCETO:

AExtraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.BElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.CFalsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.DNegar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Questão 3Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

Assinale nas alternativas abaixo, aquele que tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas:

ASISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre DrogasBPF – Polícia FederalCMP - Ministério PúblicoDAGU – Advocacia Geral da União

Questão 4Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. De acordo com o Código Penal, como se caracteriza um Homicídio Culposo?

AÉ a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples ato da prática descrita na interpretação da lei, ou seja, o ato de trazer a morte a uma pessoa.BÉ a conduta típica do homicídio que se dá pela imprudência, negligência ou imperícia do agente, que produz um resultado não pretendido, mas previsível, estando claro que o resultado poderia ter sido evitado.CÉ a conduta típica do homicídio que recebe o benefício do privilégio, sempre que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítimaDÉ a conduta típica do homicídio onde se aumenta a pena pela prática mediante paga ou promessa de recompensa, por motivo torpe ou fútil e ainda, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual possa resultar perigo comum.

Questão 5Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

Assinale a alternativa abaixo àquela que configura o crime de Peculato contra a Administração Pública:

AExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.BExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá- lo, total ou parcialmente.CInserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.DApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Questão 6Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

Aborto é o ato pelo qual a mulher interrompe a gravidez de forma a trazer destruição do produto da concepção. Com relação ao que diz no Código Penal, assinale a afirmação que não é verdadeira:

ANo auto aborto ou no aborto com consentimento da gestante, esta sempre será o sujeito ativo do ato, e o feto, o sujeito passivo.BAborto provocado por terceiro é o aborto provocado sem o consentimento da gestante.CNo aborto sem o consentimento da gestante, os sujeitos passivos serão o feto e a gestante.DO médico que praticar o aborto de uma gestante cuja a gravidez resulta de estupro, será punido, mesmo que com o consentimento da gestante.

Questão 7Prefeitura de MagalhÒes de Almeida - MA·Diversas·2018Direito Penal

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa, é a configuração de qual crime?

APeculatoBExtorsãoCUsurpaçãoDEstelionato