Questões de Serviço Social — Prefeitura de LuÝs Correia - PI 2018

Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação). Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas: I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social. II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias. III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais. IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social. V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação. Está correto o que se afirma em

Sobre os indicadores sociais e as metodologias para sua construção nas politicas sociais e públicas considere V para verdadeiro e F para falso, conforme as afirmativas a seguir: ( ) A exigência de organismos internacionais que financiam programas e projetos em políticas públicas e que precisam medir, de certo modo, o desempenho dos referidos programas e projetos; ( ) A necessidade de legitimar (com dados empíricos) tanto as políticas governamentais, quanto as denúncias por parte da sociedade civil, como ocorreu no caso da Campanha contra a Fome, que utilizou indicadores sobre níveis de pobreza e miséria, produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); ( ) A necessidade de democratizar informações sobre as realidades sociais para possibilitar a ampliação do diálogo da sociedade civil com o governo, favorecendo um eventual aumento da participação popular nos processos de formulação (e definição) de agendas públicas, assim como de monitoramento e avaliação de políticas públicas; ( ) O acompanhamento via indicadores é feito com base nos dados qualitativos e quantitativos coletados e em um diálogo constante entre todos os envolvidos. Assim é possível a construção de um quadro articulado de representações que sinalizem as diferentes formas pelas quais se compreende o projeto de ação, se incorpora seus pressupostos e se planeja/ re-planeja ações para viabilizar os resultados pretendidos. ( ) Cabe dizer que a forma da coleta e da produção dos dados, para a formulação dos indicadores é algo extremamente neutro, pois é consenso entre todos/as pesquisadores/as o uso da ética, de forma a inviabilizar a expressão dos interesses dos formuladores sobre determinada realidade.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Compreender o estudo socioeconômico enquanto atribuição específica do Assistente Social requer um processo de reflexão sobre a intencionalidade e os procedimentos executados no sentido de viabilizá-lo em consonância com o projeto ético-político. Um ponto chave para o debate é perceber qual o significado do estudo socioeconômico no processo de trabalho do Assistente Social. Na perspectiva do Serviço Social, o estudo socioeconômico é um instrumento a partir do qual o Assistente Social conhece a realidade social particularizada em determinadas condições de vida de pessoas, famílias e grupos, para assim se posicionar emitindo uma opinião profissional. Na perspectiva do projeto ético-político da profissão e com base no texto acima, avalie as afirmativas abaixo: I. É necessário reconhecer a existência de uma concepção conservadora de que o estudo socioeconômico equivale a uma simples constatação da renda per capita familiar como critério para concessão de um benefício, que tem como princípio selecionar os mais “carentes" dentre os “carentes". Uma percepção como essa subestima a capacidade intelectual do Assistente Social e o seu compromisso ético, pois o que norteia o Parecer Social é a garantia da ampliação do acesso aos direitos sociais. Tal concepção conservadora perpassa as instituições e o profissional deve estar atento para não reiterá-la ou reforçá-la. II. O significado do estudo socioeconômico realizado pelo Assistente Social em diversos espaços sócio-ocupacionais é permeado pela viabilização de direitos e atendimento das necessidades humanas, portanto, esse instrumento de aproximação do profissional com o público-alvo de uma determinada política social norteia-se por uma visão de totalidade e não restritiva, mas deve pautar a defesa intransigente da moral e bons costumes essenciais para o bom funcionamento da sociedade conforme as normas e regras estabelecidas independente do projeto ético-político da profissão. III. O profissional do Serviço social precisa se apropriar da concepção sobre o estudo socioeconômico pautada no projeto ético-político. O estudo socioeconômico possui uma dimensão ampla para o Assistente Social, pois através dele o profissional é capaz de identificar situações de violação de direitos e de vulnerabilidades sociais que incidem sobre os indivíduos. Esse olhar diferenciado é atributo do profissional que, em sua atuação, ultrapassa uma perspectiva conservadora burocratizada. Portanto, o Assistente Social realiza, a partir do estudo socioeconômico, a defesa do acesso a direitos sociais. IV. É necessário que o estudo socioeconômico seja repensado e direcionado ao atendimento das necessidades da população em sua plenitude. O desenvolvimento dessa atividade deve ser orientado pelas dimensões de normatização e moralização, em consonância com as demandas do empregador. V. Para qualificação dos estudos socioeconômicos, entende-se que essa atividade configura uma especificidade profissional à medida que exige competência (teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política) para ultrapassar uma visão tradicional e meramente burocrática da intervenção profissional. Na execução dessa tarefa, são necessários um conjunto de instrumentais de coletas de dados (entrevistas, observações, visitas domiciliares e análise de documentos) que não podem ser apropriados de forma arbitrária, cabendo à autonomia e competência do profissional definir a direção política desse fazer. Está correto o que se afirma em

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conceito de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) foi estabelecido como essencial para efetivação de políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Sobre o SGD analise as seguintes afirmativas e identifique a opção incorreta:

Sobre o fazer do/a assistente social na saúde, com base em fundamentos de práticas democráticas, avalie a ALTERNATIVA CORRETA:

A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma medida que, bem aplicada, oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, por meio de sua participação solidária no trabalho das instituições. Requer o envolvimento da comunidade, da família e das organizações governamentais. Sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previsto na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a incorreta:

O Serviço Social constitui-se uma profissão essencialmente interdisciplinar, já que não conta com uma teoria própria e sim dialoga com diversas teorias, na busca de compreender e responder às questões e dilemas oriundas da questão social engendradas na sociedade capitalista. Sobre a interdisciplinaridade, analise as afirmativas abaixo e identifique a opção INCORRETA:

Nesse início de milênio, as classes que vivem do trabalho sofrem a sua mais aguda crise que atingiu sua subjetividade, sua materialidade e sua forma de ser (ANTUNES, 2003). ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 6. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003. São características desse processo: I. As alterações no mundo do trabalho após 1970 traz impactos no âmbito da família quando seus membros não conseguem adentrar neste sistema de produção, onde as transformações exauriram o trabalho vivo e elevaram o número de pessoas desempregadas. II. Tendo em vista as mudanças no mundo do trabalho, identificamos situações conflituosas no âmbito do gênero feminino devido à dupla jornada de trabalho em que as mulheres encontram-se inseridas, pois, além de trabalhar no âmbito público, a mulher ao chegar em seu lar desempenha atividades relacionadas à educação, cuidado dos filhos e cuidados domésticos. III. A nova forma de produção industrial é o reflexo do capitalismo através do espelho do neoliberalismo. A acumulação econômica passa a ser financeira, voltada para a estabilização destas economias, transferindo ao mercado o controle e regularização do trabalho, do emprego e de seu salário. IV. A reestruturação produtiva e o modo de regulação proposto pelo neoliberalismo em esfera global afetam diretamente a classe trabalhadora, que não tem a proteção ao trabalho e as garantias sociais que eram propostas anteriormente. As políticas neoliberais impõem, neste momento, a flexibilização das relações de trabalho, através de novas formas de regulamentação de trabalho e emprego. Os contratos temporários, terceirizados, instituição de banco de horas, suspensão do contrato por motivos econômicos, são alguns exemplos da precariedade que o trabalhador está exposto sob estas novas organizações. Está correto o que se afirma em

Considerando as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), marque a alternativa que não corresponde a ações comunitárias:

Para a oferta do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. Analisando as alternativas abaixo, marque a que não representa a assertiva em tela.

Sobre as três vertentes que emergiram no bojo do movimento de reconceituação do Serviço Social brasileiro é correto afirmar.

Ainda com base na relação do Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, localize nas afirmativas abaixo o potencial da contribuição do Serviço Social para o trabalho interdisciplinar na saúde sobre os seguintes argumentos:

O Projeto Ético-Político do Serviço Social foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo. Sobre os componentes que materializam o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e com base na afirmativa acima, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente cada DEFINIÇÃO e respectivas CARATERÍSTICAS.

Assinale a opção que representa a sequência correta:

Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as sequencias em que são apresentadas as medidas de proteção (art.101), exceto:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de gestão da política pública de assistência social, logo deve garantir equipamentos públicos para oferta dos serviços socioassistenciais. Marque abaixo a estrutura pública que não faz parte SUAS:

A ampliação dos canais de articulação e o fortalecimento de instâncias de defesa e de garantia de direitos são essenciais para o fortalecimento das políticas públicas. Desse modo, considerando a atuação de assistentes sociais junto ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que:

Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, podemos afirmar que a proteção social especial de alta complexidade da Política pública de assistência social deve garantir proteção e acolhimento institucional e/ou Familiar para basicamente os seguintes públicos:

No SUAS o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e deve contribuir para:

Sobre os pressupostos para o desenvolvimento de trabalho social com famílias, grupos e indivíduos e em equipe do assistente social é correto afirmar:

Sobre a relação entre o Serviço Social, saúde e a interdisciplinaridade, destacam as contribuições no processo de trabalho em saúde, pois o desenvolvimento da mesma pressupõe que cada uma das áreas exerça seu potencial de contribuição preservando a integralidade de seus métodos e conceitos e, nesse sentido, requer o respeito à autonomia e à criatividade de cada uma das profissões envolvidas, cujo relacionamento deve tender à horizontalidade". Para o desenvolvimento do trabalho nesta perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

O conhecimento das situações familiares constitui a pedra angular, à medida que é este conhecimento que vai ofertar insumos para a tomada de decisões em torno das ações a serem empreendidas pelos profissionais. Para que seja realmente efetivo na projeção das ações, o conhecimento das situações familiares não pode ser tratado de forma aleatória, mas implica conhecer o conjunto de relações que estruturam os processos e a dinâmica familiar e definem a situação. Essa concepção baliza o entendimento dos processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser. Eles se expressam através da dinâmica familiar que revela os diferentes graus de resolutividade alcançados pela família na articulação do conjunto das relações para responder às necessidades de seus membros e às expectativas sociais em torno dela. Considerando esta assertiva, marque a alternativa INCORRETA.

As políticas sociais no Brasil, orientadas pelo ideário neoliberal, vêm sofrendo significativos retrocessos, se considerarmos os avanços sociais conquistados pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem reduzido cada vez mais seu papel como provedor dos direitos sociais, transferindo esta tarefa para o mercado e para a solidariedade do “terceiro setor". Dessa forma, o mercado fica reservado para aqueles que possuem meios para adquirir os serviços privados, enquanto os

precários serviços públicos são destinados aos “comprovadamente pobres". No caso da Assistência Social, é correto afirmar:

Historicamente, o atendimento e acompanhamento familiar e individual são termos largamente utilizados pelos assistentes sociais, como executores terminais das políticas sociais, para referenciar um arco bastante grande de ações profissionais que se desenvolvem em diversos espaços sócio-ocupacionais. Desse modo, em relação ao acompanhamento familiar e individual é incorreto dizer que:

São quatro as dimensões objetivas que compõem os processos de trabalho dos assistentes sociais, são dimensões que se complementam e realizam no cotidiano do exercício profissional, são elas:

Em conformidade com o Código de Ética profissional, o Assistente Social, enquanto servidor público deverá: I. programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente; II. denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário; III. contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária; IV. empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais; V. empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as. Assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa que se contrapõe ao dever do Assistente Social Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a PSE de Média Complexidade inclui os seguintes serviços, nominados a seguir:

A reestruturação produtiva das empresas, envolvendo as estratégias de focalização, terceirização e subcontratação, bem como da realocação geográfica, que inclui desterritorialização e reterritorialização da produção e dos serviços, impõe uma nova dinâmica na concorrência intercapitalista mundializada na medida em que estabelece um novo padrão de relações interfirmas. Este, por sua vez, mescla coordenação e controle ao longo da cadeia produtiva resultando em novos padrões de especialização na economia mundial e em divisões do trabalho também diversas. Dessa forma, as empresas passam a se utilizar de vantagens competitivas presentes em cada pais e região, integrando, sempre de forma desigual, ou simplesmente excluindo esses países ou regiões do mercado global. Sobre o mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, avalie as alternativas, EXCETO:

O Serviço Social atua na satisfação das demandas sociais postas. A forma com que os profissionais atuam diante das demandas diárias reflete qual é o projeto profissional que ele defende. Assim, sabendo que não há uma homogeneidade na profissão, mas sim uma hegemonia de um determinado projeto de profissão – atualmente, o que convencionamos chamar de projeto ético-político da profissão. Desta forma, os diferentes projetos estão em constante disputa. Cada projeto determina uma interpretação da realidade e por isso interfere no papel e atuação do assistente social nos diferentes espaços sociocupacionais. Desse modo, a alternativa que mais se aproxima do que, em geral, se espera do papel do assistente social é:

A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse atender, cada vez mais, aos interesses da maioria da população. Considerando esta afirmativa, marque a ALTERNATIVA CORRETA.

Com base nas resoluções Nº 109, de 11 de novembro de 2009 e Nº 13, de 13 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprovam a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e prevê a oferta do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências. São objetivos, exceto:

O SUAS, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como uma de suas bases estruturantes, organiza toda a rede socioassistencial para o apoio às famílias, a fim de assegurar a toda a população o direito à convivência familiar, seguindo o pressuposto de que para a família prevenir, proteger e manter seus membros é necessária a ação efetiva do poder público. Diante desta assertiva, marque a alternativa correta:

Entre as atribuições e competências da/o assistente social na sua interface com o controle social no SUS destacamos as práticas de mobilização, participação e controle social. Sobre esta concepção marque a ALTERNATIVA CORRETA

As ações desenvolvidas na Proteção Social Especial (PSE) devem ter centralidade na família e como pressuposto o fortalecimento e o resgate de vínculos familiares e comunitários, ou a construção de novas referências, quando for o caso. Neste caso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, cumpre um papel importante. Marque a alternativa INCORRETA:

As mudanças que ocorrem no plano socioeconômico-cultural interferem na dinâmica e na estrutura familiar, provocando alterações em sua organização tradicional. Por isto, não se pode falar de família, uma vez que há vários arranjos familiares para contemplar a diversidade de relações que convivem no ambiente doméstico. Assim sendo, analise as 3 afirmações a seguir e marque a resposta certa: I. A família é a única a ser responsabilizada pela garantia da sobrevivência e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vêm se estruturando. II. A família é uma construção social que varia segundo as épocas, e, por conseguinte, ela se ausenta do processo civilizatório responsável pela humanização e socialização das pessoas. III. A família é um grupo de indivíduos ligados por laços de sangue e que habitam a mesma casa e, a partir do momento em que outras pessoas se agregam a este grupo, ele deixa de ser uma família.

São elementos necessários para o processo de formação de equipes interdisciplinares. Considere V para verdadeiro e F para falso, conforme as afirmativas a seguir: ( ) superar a confusão entre o trabalho multidisciplinar, onde diversos profissionais trabalham em parceria resolvendo problemas ou executando programas e o trabalho interdisciplinar, onde um tema complexo é focado sobre o olhar de várias disciplinas, na busca de uma interpretação ou de uma resposta menos parcial do que a dada por uma área específica. ( ) A apreensão da realidade exige um acordo democrático entre as diferentes disciplinas. A objetividade e a subjetividade são ambas partes integrantes da realidade e a dicotomia entre sujeito/objeto, cultura/natureza, idealismo/materialismo, observador/observado é então consequentemente questionada, indicando o fim da dualidade entre as ciências naturais e sociais. ( ) O processo de formação de equipes interdisciplinares deve ter em conta o objeto de estudo e que disciplinas contribuirão na produção de conhecimento sobre esse objeto. A partir daí o trabalho interdisciplinar poderá responder as questões apresentadas, de modo que estas respostas sejam mais efetivas que as respostas dadas por uma produção de conhecimento fracionada, geradora de soluções fragmentadas. ( ) A questão da comunicação é relevante na formação de uma equipe interdisciplinar, pois cada profissional deve comunicar seu saber, dar sua contribuição, bem como expor suas limitações, do mesmo modo que ouvir as demais áreas e buscar compreendê-las, sem que isso signifique uma “invadir" ou "ser invadido" em cada área do saber. O processo de interlocução deve contemplar conceitos, teorias, disciplinas, métodos, bem como a realidade, na busca de clarificar a verdade ( ) O antagonismo presente nas relações sociais deve ser desconsiderado na formação de uma equipe interdisciplinar, que atuará no contexto de diferentes especializações profissionais, atendendo a demandas complexas – daí a necessidade de a equipe ser interdisciplinar - e dentro de determinações institucionais/organizacionais. A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Cabe ao assistente social pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. Nessa direção, marque a alternativa que não expressa um princípio do código de ética profissional:

Com base nas resoluções Nº 109, de 11 de novembro de 2009 e Nº 13, de 13 de maio de 2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que aprovam a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e prevê a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), deve desenvolver as seguintes ações, exceto:

O conhecimento interdisciplinar deve ser uma lógica de descoberta, uma abertura recíproca, uma comunicação entre os saberes. Diante desta afirmação, marque a opção que incorreta.

Considerando as especificidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, marque a alternativa CORRETA:

O benefício de prestação continuada é a garantia de:

A modalidade de atendimento assistencial, proteção social especial, não é destinada:

A União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio implementarão a Política Nacional para a População em Situação de Rua de forma:

Sobre o acesso à educação, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não estabelece que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência social, compete aos Municípios:

São Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, exceto:

Não é classificado como serviço de Proteção Social Básica:

Além da igualdade e equidade, são princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, exceto:

Para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerado deficiência permanente:

Observe a imagem abaixo.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência tem direito ao trabalho: I. De sua livre escolha e aceitação. II. Em ambiente acessível e inclusivo. III. Com remuneração inferior de acordo com o tipo de deficiência. IV. Com igualdade de oportunidades como as demais pessoas. V. Com restrição a permanência no emprego. Estão corretas apenas:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício da prestação continuada (BPC), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa que:

Não é um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 para dispor sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os fins desta lei, considera-se:

A taxa de escolarização das crianças e adolescentes ocupados caiu de 81% em 2006 para 80% em 2007, enquanto a das não ocupadas aumentou de 91,2% para 94%. Este resultado demonstra que:

Analise as afirmativas abaixo sobre o trabalho infantil: I. Até a década de 1980, havia praticamente um consenso na sociedade brasileira em torno do entendimento do trabalho como um fator positivo para crianças que, dada sua situação econômica e social, viviam em condições de pobreza, de exclusão e de risco social. II. O trabalho infantil encontra aliados importantes na sua manutenção, legitimação e reprodução como uma mão de obra barata, justificada pela falta de qualificação e por seu tratamento como renda complementar ao trabalho adulto. III. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. O número de afirmativas incorretas corresponde a:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. Em relação aos direitos assegurados no Estatuto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração ou violência. ( ) Direito de receber como privilégio o processo de habilitação e de reabilitação. ( ) Direito de não sofrer nenhuma espécie de discriminação.

( ) Direito à moradia digna apenas em residência inclusiva. ( ) Direito de receber atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. A sequência correta de cima para baixo é:

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até:

“O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, constitui-se num instrumento fundamental na busca pelas metas de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020." De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil compreende, EXCETO:

A assistência social não rege-se pelo seguinte princípio:

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Sobre esta obrigação alimentar pode-se afirmar que:

Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, não se pode afirmar que:

Os atos de violência contra a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, configuram o seguinte tipo de violência:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente têm como princípio garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento da infância e adolescência. Em relação a proteção ao trabalho de acordo com o Estatuto, é incorreto afirmar que:

A seguinte afirmativa viola as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Representa uma diretriz da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Não representa um eixo estratégico na Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil:

O Estatuto do Idoso estabelece a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:

Leia a charge abaixo. Em relação a Lei Maria da Penha que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

O termo ?trabalho infantil? refere-se, no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por:

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:

Leia o texto abaixo. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente ____________________ e a criança ______________.

Não representa uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A assistência social não tem por objetivo específico:

Observe a imagem abaixo.

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Em relação ao Direito à Saúde, não é correto afirmar que: