Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Linhares - ES / Diversas

Questão 1Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Tributário

A isenção de tributos:

Asó pode ser concedida por Lei Complementar.Bpode ser concedida em caráter geral.Cé vedada em relação a taxas.Dé vedada em relação a tributos.Ecomo regra geral, é extensiva a tributos criados após a sua concessão.

Questão 2Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Tributário

A suspensão das deduções no Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF – afeta negativamente o princípio constitucional da:

Questão 3Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):

Questão 4Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:

Aa propriedade; e o valor venal do imóvel.Ba aquisição do produto e; o valor fundiário.Ca transmissão de direitos reais sobre imóveis; e o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.Da entrada de produtos estrangeiros no território nacional; e o preço normal do produto se colocado á venda.Ea saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional; e o preço normal do produto se colocado à venda.

Questão 5Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Tributário

Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:

Asuspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção.Boutorga de isenção, capitulação legal do fato.Cautoria, imputabilidade ou punibilidade.Dcobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco.Eo patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município.