Prefeitura de Linhares - ESDiversas

Questões de Direito Civil

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Questão 1Prefeitura de Linhares - ES·Diversas·2020Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:

Aempresas públicas.Bpessoas hipossuficientes.Csociedades de economia mista.Dpessoas jurídicas de direito público interno.Eorganizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP.