Questões de Direito Sanitário — Prefeitura de Lidian¾polis - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de Lidian¾polis - PR·Diversas·2018Direito Sanitário

Segundo o Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011, no ART. 2º considera-se Região de Saúde:

AAcordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.BDescrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.CEspaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.DServiços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.EInstâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.