Questões de Direito Processual Civil — Prefeitura de Landri Sales - PI 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a reconvenção, é INCORRETO afirmar:

APoderá ser proposta contra o autor e terceiro;BPoderá ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro;CA desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção;DPoderá ser proposta independentemente da apresentação de contestação.

Questão 2Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a sentença, assinale a opção INCORRETA:

AO juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;BO juiz não resolverá o mérito quando homologar a transação;CO juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;DO juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Questão 3Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Acerca dos prazos processuais é INCORRETO afirmar:

AQuando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação;BOs litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, sempre terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento;CO prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação;DA contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Questão 4Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a petição inicial, assinale a opção INCORRETA:

AA petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;BA petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação;CAté o despacho que ordenar a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;DAté o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Questão 5Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a revelia, é INCORRETO afirmar:

AOs prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial;BO revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar;CNão presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor se, havendo pluralidade de réus, alguns deles contestar a ação;DNão presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

Questão 6Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre os prazos processuais é INCORRETO afirmar:

ANa contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente dias úteis, inclusive, mas não se limitando, aos prazos de direito material;BSuspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive;CQuando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato;DQuando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Questão 7Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a petição inicial, assinale a opção INCORRETA:

AA petição inicial indicará o pedido com as suas especificações;BA petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação;CAté a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;DAté o saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 05 (cinco) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Questão 8Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

No que diz respeito à confissão, é INCORRETO afirmar:

AA confissão judicial pode ser espontânea ou provocada;BNão vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis;CA confissão será eficaz ainda que feita por que não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados;DA confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

Questão 9Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Acerca da produção antecipada de provas, é correto afirmar, EXCETO:

AÉ admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;BÉ da competência do juízo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu;CPrevine a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta;DÉ admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Questão 10Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

No que diz respeito à modificação da competência, é INCORRETO afirmar:

AO registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo;BÉ vedado às partes a modificação da competência em razão do valor e do território;CA reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente;DDar-se-á a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Questão 11Prefeitura de Landri Sales - PI·Diversas·2018Direito Processual Civil

Sobre a prova pericial, é INCORRETO afirmar:

AIncumbe às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;BIncumbe às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico a apresentar quesitos;CUma vez apresentada a proposta de honorários, por parte do perito, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, após o que o juízo arbitrará o valor;DUma vez apresentado o laudo pericial por parte do perito, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.