Questões de Saúde Pública — Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.

AO Conselho de Saúde reunir-se-á anualmente para elaboração de sugestão orçamentária a ser analisada pelo Ministério da Saúde.BAs decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.CO Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.DA pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Questão 2Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete

Asemestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.Bavaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.Catuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.Dacompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.

Questão 3Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

AAntes da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, existia a chamada assistência médico-hospitalar, prestada pelos Estados e Municípios, a qual também pautava-se pelo princípio da universalidade.BO Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) prestava serviço a toda população, em caráter universal, com recursos provenientes do recolhimento de taxas sociais.CEm meados da década de 80, começaram a ser implementadas as Ações Integradas de Saúde, cujas principais diretrizes eram a universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.DA Instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS - se deu por meio de celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o governo federal.

Questão 4Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.

AO Conselho de Saúde reunir-se-á anualmente para elaboração de sugestão orçamentária a ser analisada pelo Ministério da Saúde.BAs decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.CO Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.DA pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Questão 5Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Segundo disciplina o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, considera-se Região de saúde

Aa descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Bo espaço geográfico contínuo ou não constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou próximos, delimitado a partir de disposição legal, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução apenas de serviços de urgência e emergência, sob a responsabilidade do estado membro.Ca descrição geográfica da distribuição de recursos financeiros ofertados pela União e pelos Estados, considerando-se a capacidade instalada existente, os recursos humanos fornecidos pelos Municípios e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Do espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Questão 6Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com o disposto no Decreto Presidencial n° 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamado de

ARede de Atenção à Saúde.BSistema Único de Saúde - SUS.CServiços Especiais de Acesso Aberto.DRegião de Saúde.

Questão 7Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete

Asemestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.Bavaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.Catuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.Dacompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.

Questão 8Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

Ainvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.Binvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.Cdespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão 9Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

Ainvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.Binvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.Cdespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão 10Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei n° 8.080/1990 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

AO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.BCaberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.CA União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações pertinentes ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.DAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Questão 11Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.080/1990.

AAplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e a respectiva lei de criação do consórcio disporá sobre sua observância.BNo nível Estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura parcial das ações de saúde de competência dos municípios.CAs comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).DCaberá aos Estados financiar com recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, podendo a União atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Questão 12Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com o disposto no Decreto Presidencial n° 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamado de

ARede de Atenção à Saúde.BSistema Único de Saúde - SUS.CServiços Especiais de Acesso Aberto.DRegião de Saúde.

Questão 13Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.

AO Conselho de Saúde reunir-se-á anualmente para elaboração de sugestão orçamentária a ser analisada pelo Ministério da Saúde.BAs decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.CO Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.DA pauta e o material de apoio às reuniões do Conselho de Saúde devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Questão 14Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

AAntes da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, existia a chamada assistência médico-hospitalar, prestada pelos Estados e Municípios, a qual também pautava-se pelo princípio da universalidade.BO Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) prestava serviço a toda população, em caráter universal, com recursos provenientes do recolhimento de taxas sociais.CEm meados da década de 80, começaram a ser implementadas as Ações Integradas de Saúde, cujas principais diretrizes eram a universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.DA Instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS - se deu por meio de celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o governo federal.

Questão 15Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Segundo disciplina o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, considera-se Região de saúde

Aa descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Bo espaço geográfico contínuo ou não constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou próximos, delimitado a partir de disposição legal, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução apenas de serviços de urgência e emergência, sob a responsabilidade do estado membro.Ca descrição geográfica da distribuição de recursos financeiros ofertados pela União e pelos Estados, considerando-se a capacidade instalada existente, os recursos humanos fornecidos pelos Municípios e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Do espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Questão 16Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com o disposto no Decreto Presidencial n° 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamado de

ARede de Atenção à Saúde.BSistema Único de Saúde - SUS.CServiços Especiais de Acesso Aberto.DRegião de Saúde.

Questão 17Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponda a uma diretriz a ser observada em sua organização.

ADescentralização, com direção única a cargo do Governo Federal.BCentralização, com direção conjunta de cada esfera de governo.CParticipação da Comunidade.DAtendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas e de urgência, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Questão 18Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Segundo disciplina o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, considera-se Região de saúde

Aa descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Bo espaço geográfico contínuo ou não constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes ou próximos, delimitado a partir de disposição legal, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução apenas de serviços de urgência e emergência, sob a responsabilidade do estado membro.Ca descrição geográfica da distribuição de recursos financeiros ofertados pela União e pelos Estados, considerando-se a capacidade instalada existente, os recursos humanos fornecidos pelos Municípios e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.Do espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Questão 19Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta acerca da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada, segundo o estabelecido pelo texto constitucional.

AÉ autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que mediante convênio prévio.BAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante prévia licitação ou convênio, tendo exclusividade as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas, mesmo sem fins lucrativos.DÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Questão 20Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Um recém-nascido, sexo masculino, estatura 48 cm, peso 3.800 kg, segundo calendário nacional de vacinas do ministério da saúde, deve ser imunizado com a(s) seguinte(s) vacina(s):

ABCG.BHepatite B.CBCG e hepatite B.DBCG, Penta/DTP e pneumocócica 10V.

Questão 21Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.080/1990.

AAplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e a respectiva lei de criação do consórcio disporá sobre sua observância.BNo nível Estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura parcial das ações de saúde de competência dos municípios.CAs comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).DCaberá aos Estados financiar com recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, podendo a União atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Questão 22Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei n° 8.080/1990 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

AO Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.BCaberá aos Estados e aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.CA União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações pertinentes ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.DAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, apenas em âmbito local, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Questão 23Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete

Asemestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.Bavaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.Catuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.Dacompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.

Questão 24Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Saúde Pública

Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

AAntes da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, existia a chamada assistência médico-hospitalar, prestada pelos Estados e Municípios, a qual também pautava-se pelo princípio da universalidade.BO Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) prestava serviço a toda população, em caráter universal, com recursos provenientes do recolhimento de taxas sociais.CEm meados da década de 80, começaram a ser implementadas as Ações Integradas de Saúde, cujas principais diretrizes eram a universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.DA Instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS - se deu por meio de celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o governo federal.