De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:
29 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir. I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República. II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP. III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido. Está correto o que se afirma em:
Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir: I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário. II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário. III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos. Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei n° 9.717, de 27 de Novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir: I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes complementares. São Regimes Previdenciários obrigatórios; Regime Geral de Previdência Social; Regime Próprio de Previdência; Regime dos Militares. II. A administração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é atribuída ao INSS, autarquia federal, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. III. Todos os Estados têm regimes próprios de previdência, assim como alguns Municípios, principalmente aqueles com grandes orçamentos. Mas existem muitos Municípios que não têm regime próprio, sendo assim, seus servidores são vinculados ao RGPS. Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contém um dos principies previdenciários:
Sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, assinale a alternativa correta.
Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir: I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica. com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa. tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social. II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS. III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade. Está correto o que se afirma em:
Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
Com relação aos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.
I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República. II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP. III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido. Está correto o que se afirma em:
Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
No ajuste fiscal em curso desde 1993, um importante instrumento tem sido utilizado para retirar recursos das fontes tributárias exclusivas da seguridade social, que é o(a):
O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:
Sobre o instituto da "desaposentação", está correto afirmar:
Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:
O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Aquele que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de:
Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social estão agrupados nas seguintes categorias:
Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.