Questões de Direito Penal — Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB / Diversas

Questão 1Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito Penal

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

AA pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.BOs crimes cometidos no estrangeiro não se sujeitam à lei brasileira, ainda que o Brasil se tenha obrigado, por tratado ou convenção, a reprimi-los.CConsidera-se praticado o crime no momento da verificação do seu resultado, ainda que a ação ou omissão tenha se dado em outro momento.DA lei penal posterior, ainda que favoreça o agente, não se aplica a fatos anteriores.EAplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos nas embarcações e aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

Questão 2Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito Penal

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

Anão podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.Buma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.Cos sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.Duma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.Eo sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

Questão 3Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito Penal

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de: