Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB / Diversas

Questão 1Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos:

Questão 2Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte e, o trabalho perigoso é:

Apermitido aos maiores de quatorze anos, desde que na condição de aprendiz.Bpermitido aos adolescentes respeitando o horário escolar.Cvedado aos menores de dezesseis anos.Dpermitido aos alunos das escolas técnicas.Evedado a qualquer adolescente.

Questão 3Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECA prevê que a detenção da guarda:

Aobriga a prestação de assistência material, moral e educacional.Bnão cria laços de dependência previdenciária.Cpode ser de um estrangeiro, desde que em seguida ocorra a adoção.Dobriga a cuidar sem, contudo, opor-se aos pais.Enão poderá ser revogada.

Questão 4Prefeitura de JoÒo Pessoa - PB·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente, no capítulo do direito à profissionalização e proteção ao trabalho, permite o trabalho aos menores de 14 anos:

Aem horário que não prejudique sua frequência escolar.Bdesde que não seja em ambiente prejudicial à sua formação moral.Cse não houver remuneração.Dsó na condição de aprendiz.Eem locais insalubres se houver médico do trabalho.