Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Ji-Paranß - RO / Diversas

Questão 1Prefeitura de Ji-Paranß - RO·Diversas·2018Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.

Anão precisam ser proporcionais à utilização.Bcobrança compulsória.Cdecorrentes do poder de polícia.Dnão se sujeitam aos princípios tributários.Eregime jurídico de direito público.

Questão 2Prefeitura de Ji-Paranß - RO·Diversas·2018Direito Tributário

Assinale, dentre as opções a seguir aquela que, após sua constituição regular somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas a sua efetivação ou as respectivas garantias, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.

Questão 3Prefeitura de Ji-Paranß - RO·Diversas·2018Direito Tributário

É correto afirmar que a obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância:

Aconverte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária de cálculos complexos ou estimativas.Bacarreta na geração de obrigações acessórias adicionais.Cextingue-se mediante o decorrer do prazo para sua execução.Dsubstitui a necessidade de cumprimento das obrigações principais.Etem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Questão 4Prefeitura de Ji-Paranß - RO·Diversas·2018Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o percentual do tributo destinado ao município.

A1 00% do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelo município.B30% do IOF incidente sobre o Ouro negociado como ativo financeiro.C25% do produto da arrecadação do IPVA arrecadados no município.D50% do produto da arrecadação do ICMS arrecadados no município.E10% do produto da arrecadação do IPI arrecadados no município.