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A Constituição Federal do Brasil determina que os servidores públicos de cargos efetivos deverão ser previamente aprovados em concurso de provas ou provas e títulos. Após a sua nomeação, serão, periodicamente avaliados, para que obtenham a estabilidade. Após adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo em virtude de:
A Constituição do Brasil consagra direitos sociais que são inerentes a todos os trabalhadores urbanos e rurais, como forma de proteção da relação de trabalho. Assinale a única alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto na Constituição Federal do Brasil: