Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.
5 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.
O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao licenciamento de atividades. I. A licença de localização poderá ser cassada, quando se tratar de negócio diferente do requerido. II. A cassação de licença deverá ser precedida de notificação, com prazo de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável a critério do órgão competente, levando em consideração as medidas que deverão ser tomadas pelo interessado para regulamentação de sua atividade. III. Cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado. IV. Negar-se a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado, pode ser motivo de cassação da licença de localização. Está(ão) de acordo com o texto do Código de Posturas a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir
De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.