Questões de Direito Civil — Prefeitura de ItapuÝ - SP 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de ItapuÝ - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

ANa fraude contra credores não serão anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, mesmo quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.BO dolo é considerado principal quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.CA inexperiência constitui requisito para caracterização tanto da lesão como do estado de perigo.DO erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.ETanto na coação como no estado de perigo são levados em conta os elementos subjetivo e objetivo.

Questão 2Prefeitura de ItapuÝ - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta:

AO alienante não terá responsabilidade quando a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto e já existente ao tempo da tradição.BOs prazos para obter a redibição possuem natureza prescricional.CA coisa recebida em virtude de contrato comutativo somente pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, não comportando nenhuma outra providência.DAinda que o alienante tivesse conhecimento do vício ou defeito da coisa, o mesmo somente restituirá o valor recebido, acrescida das despesas do contrato.EConstitui requisito do vício redibitório que a coisa tenha sido recebida em virtude contrato comutativo, ou de doação onerosa ou remuneratória.

Questão 3Prefeitura de ItapuÝ - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

AO contrato de mútuo tem por objeto bens infungíveis, enquanto o contrato de comodato bens fungíveis.BO contrato de compra venda tem como elementos característicos a coisa, o preço e consentimento.CSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ocorrência do suicídio antes do prazo bienal previsto no art. 798 do Código Civil exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar, sendo prescindível a comprovação da premeditação por parte do segurado, ônus que recai sobre a seguradora.DO contrato de empreitada estipula uma obrigação de meio ao empreiteiro, assim, o mesmo não se compromete pelo resultado final.ENa chamada doação inoficiosa, reputa-se nula o todo da doação.

Questão 4Prefeitura de ItapuÝ - SP·Diversas·2018Direito Civil

Sobre a posse, assinale a alternativa correta:

AA posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.BO ordenamento jurídico brasileiro somente admite a sucessão inter vivos da posse.CA posse ad interdicta pode ser defendida pelos chamados interditos, porém não dá azo à usucapião.DSegundo o Código Civil, considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.EInduzem à posse os atos de mera permissão ou tolerância.