Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Itapiranga - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Itapiranga - SC·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

O objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente é:

ASer uma medida legislativa auxiliar às propostas da Constituição Federal e das Diretrizes e Base da educação nacional.BServir como um conjunto normativo jurídico visando a proteção integral das crianças e dos adolescentes.CApresentar propostas de deveres e direitos das crianças e dos jovens como modo de criar novos cidadãos responsáveis.DEliminar as diferenças sociais e coletivas da sociedade por meio dos decretos e leis promulgadas através do Estatuto.