10 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
Os estabelecimento comerciais, destinados a cafés, lanchonetes e bares, poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte dos passeios dos logradouros públicos, satisfeitas algumas condições. Uma dessas condições é reservar e manter livre de qualquer ocupação uma faixa contínua do passeio, ao longo do meio-fio, correspondente à testada do estabelecimento, para o trânsito de pedestres. A largura mínima dessa faixa contínua, em ?m?, deve ser:
A lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteamento e desmembramento e dá outras providências, estabelece requisitos para loteamentos residenciais. Um desses requisitos determina que a porcentagem das áreas públicas, em relação à área total da gleba, além de observadas outras proporções, não deve ser inferior a:
O instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município, atinentes às posturas municipais, é denominado:
No exercício de suas funções, o agente fiscal de obras e posturas, ao vistoriar uma construção, aferiu a inclinação de 3 rampas para pedestres, de ligação entre dois pavimentos. Os seguintes valores de inclinação foram verificados: - rampa 1 = 100% - rampa 2 = 12% - rampa 3 = 16%
Com relação à preparação de argamassa na via pública, quando há impossibilidade desse preparo ser feito no interior d prédio ou terreno, o preparo poderá ser feito:
Uma criança, brincando com palitos de madeira, construiu uma sequência de 20 hexágonos, semelhantes aos vistos abaixo, de modo que cada dois hexágonos vizinhos tiveram um lado (palito) comum. A quantidade de palitos necessária para essa construção, foi de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapemirim e suas alterações, é da competência exclusiva do Município:
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Nesse passo, a responsabilidade administrativa: