Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é atribuição das Guardas Municipais:

Arealizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.Bproteger os bens, serviços e instalações do município.Cservir como força auxiliar e reserva do Exército.Dexercer as funções de polícia judiciária.Elegislar sobre direito eleitoral.

Questão 2Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Constitucional

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação renumerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constitucional. Uma dessas exceções trata da possibilidade de cumulação de:

Aum cargo de Juiz com outro cargo de delegado de polícia.Btrês cargos de professor.Cdois cargos de fiscal tributário.Ddois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Eum cargo de contador com outro cargo de técnico em contabilidade.

Questão 3Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Constitucional

É direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição Federal:

Aque a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados ao juiz competente em até cinco dias.Bo fundo de garantia do tempo de serviço.Ca redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.Dque ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Eapenas a integridade moral do preso, já que ele não tem direito à integridade física.

Questão 4Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Constitucional

Constitui um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988:

Questão 5Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Constitucional

Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação renumerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constitucional. Uma dessas exceções trata da possibilidade de cumulação de:

Aum cargo de Juiz com outro cargo de delegado de polícia.Btrês cargos de professor.Cdois cargos de fiscal tributário.Ddois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Eum cargo de contador com outro cargo de técnico em contabilidade.