Prefeitura de Itapemirim - ESDiversas

Questões de Direito Civil

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Questão 1Prefeitura de Itapemirim - ES·Diversas·2019Direito Civil

Guardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chegaram no local e descobriram que W, atual esposa do devedor, era depositaria infiel. Diante disso, conforme as regras do ordenamento jurídico brasileiro vigente, os Guardas Civis devem conduzir à presença da autoridade judicial ou policial por motivo de eventual prisão civil, apenas:

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