Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de ItajaÝ - SC 2020

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

1. soberania
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. construir uma sociedade livre, justa e solidária
4. preservar o pluralismo político Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.

1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade.
2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei.
3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.

1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública.

1. Durante o prazo improrrogável do edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir o cargo ou emprego.
2. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
3. É obrigatória a vinculação e equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.
4. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

1. em caso de averiguação sanitária
2. em caso de desastre
3. para prestar socorro
4. por determinação administrativa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.