Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Irani - SC 2017

A Lei nº949/98 (14/12/98) altera qual Lei no Município de Irani:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

A Lei complementar 030/2007 dispõe sobre:

A Lei complementar nº 029 (27/04/07) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse Público:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), que trata da redistribuição, no art. 43, temos a seguinte redação: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os seguintes preceitos": I. interesse da Administração; II. equivalência de vencimentos; III. manutenção da essência das atribuições do cargo; IV. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

A Lei Complementar nº029 (27/06/07) que dispõe sobre contratação temporária para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, em seu Artigo 4º institui que as contratações serão feitas por tempo determinado e improrrogável observado os seguintes prazos máximos:

A Lei complementar nº030/2007 que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipal na administração direta e indireta "altera as seguintes Leis":

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

O critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios definidos no artigo 91 da Lei 5.172/1966 faz menção em —categoria do município segundo seu número de habitantes?. Pelos primeiros 10.188 habitantes o coeficiente de participação no FPM é:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;

III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

São atribuições do pedagogo previstas no Edital Nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Irani – SC, EXCETO:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á": I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo; II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração; III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 22, temos a seguinte redação: “Ao entrar em exercício, o servidor investido para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão física e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I. assiduidade; II. disciplina; III. relacionamento intrapessoal; IV. desempenho e eficiência; V. responsabilidade; VI. iniciativa; e VII. zelo pelos recursos financeiros e/ou materiais. As assertivas CORRETAS são:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), que trata da redistribuição, no art. 43, temos a seguinte redação: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os seguintes preceitos": I. interesse da Administração; II. equivalência de vencimentos; III. manutenção da essência das atribuições do cargo; IV. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. As assertivas CORRETAS são:

O critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios definidos no artigo 91 da Lei 5.172/1966 faz menção em categoria do município segundo seu número de habitantes. Pelos primeiros 10.188 habitantes o coeficiente de participação no Fundo de Participação dos Municípios é:

No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 22, temos a seguinte redação: “Ao entrar em exercício, o servidor investido para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão física e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I. assiduidade; II. disciplina; III. relacionamento intrapessoal; IV. desempenho e eficiência; V. responsabilidade; VI. iniciativa; e VII. zelo pelos recursos financeiros e/ou materiais. As assertivas CORRETAS são: