Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Irani - SC 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Legislação Federal

O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?

ALavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem devida representação legal.BApropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade.CCoagir, de qualquer modo, o idoso a doar, controlar, testar ou outorgar procuração.DNegar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.EReter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Questão 2Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Legislação Federal

O Decreto-Lei nº 25 que organiza e protege o Patrimônio Histórico Artístico e Nacional, no seu Capítulo II (artigo 5º) determina que o tombamento dos bens pertencentes à união aos Estados e aos Municípios se fará através de:

ADe maneira voluntária ou compulsoriamente;BOfício por ordem do Diretor do serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional à entidade a quem pertencer;CMediante notificação ao administrador do bem tombado;DUm simples despacho;EPor notificação de tombamento provisório ou definitivo;

Questão 3Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Legislação Federal

Decreto-Lei nº 5452 (1/05/43) em seu Título I, estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela prevista. Para efeito do Decreto-Lei considera-se "empregador" a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo riscos da atividade econômica:

AAdmite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;BAdministra, controla e dirige a organização;CAdministra os trabalhos intelectuais, técnicos e manuais;DAdministra o período em que o empregado está a disposição do empregador;ETodas as respostas estão corretas;

Questão 4Prefeitura de Irani - SC·Diversas·2017Legislação Federal

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo IV —Do Direito a Saúde?, Art. 15. Refere: É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo 12 das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Neste sentido, o § 1.ºnos traz: “A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:" Analise as proposições a seguir referente as maneiras de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso.

AI - cadastramento da população idosa em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades gerais de referência, com pessoal especializado na área de geriatria; IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V - reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.BI - cadastramento da população idosa em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades gerais de referência, com pessoal especializado na área de geriatria; IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V - reabilitação orientada pela clínica geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.CI - cadastramento da população idosa em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V - reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.DI - cadastramento dos responsáveis pelo idoso em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades gerais de referência, com pessoal especializado na área de geriatria; IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V - reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.EI - cadastramento dos responsáveis pelo idoso em base territorial; II - atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social; IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; V - reabilitação orientada pela clínica geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.