Questões de Legislação Federal — Prefeitura de IlhÚus - BA 2016 — Diversas

Questão 1Prefeitura de IlhÚus - BA·Diversas·2016Legislação Federal

A Lei nº 12.470/31 (agosto/2011) para obtenção de benefícios define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O impedimento deve ser de longo prazo com, pelo menos,

Questão 2Prefeitura de IlhÚus - BA·Diversas·2016Legislação Federal

A competência geral das guardas municipais está descrita em

AProteger os bens, os serviços, os logradouros públicos municipais e as instalações do município.BAuxiliar os agentes de trânsito dos municípios na autuação de condutores infratores e zelar por todos os bens e equipamentos públicos.CPrevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.DAtuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.EColaborar, de forma integrada, com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Questão 3Prefeitura de IlhÚus - BA·Diversas·2016Legislação Federal

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos do disposto na Lei no 12.435, de 6 de julho de 2011, a família pode ser composta pelo requerente mais

Aa companheira.Bos pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto.Cos irmãos solteiros e avós.Dos filhos e enteados com menor idade e os menores tutelados, mesmo que vivam em locais separados.Ea esposa, os irmãos solteiros e avós.