Questões de Direito Constitucional

A Constituição de 1988 fez expressa menção, no seu Art. 37, aos princípios da administração pública, a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer ente da Federação. Esses princípios por si só impõem aos agentes públicos o dever de atuar em prol do interesse público, da probidade e da ética. Identifique com V as afirmativas que indicam esses princípios e com F, as demais. ( ) Imperatividade. ( ) Legalidade. ( ) Impessoalidade. ( ) Moralidade. ( ) Publicidade. ( ) Eficiência. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

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Conforme indicado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Brasileira rege-se, nas suas relações internacionais, por princípios, que são

De acordo com o preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, ela é possível para

No que se refere aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 14, determina que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante”