Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de Ibiapina - CE / Diversas

Questão 1Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003). Em relação ao tema é CORRETO afirmar que:

AA relação é de subordinação por conta da função e da capacidade laboral.BConclui-se que a hierarquia significa superioridade de cargo ou pessoal dentro da organização estatal ou mista.CNa Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual hierarquicamente a outros.DA distribuição dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública, como uma divisão de castas de pessoas ou funções.

Questão 2Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003). Em relação ao tema é CORRETO afirmar que:

AA relação é de subordinação por conta da função e da capacidade laboral.BConclui-se que a hierarquia significa superioridade de cargo ou pessoal dentro da organização estatal ou mista.CNa Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual hierarquicamente a outros.DA distribuição dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública, como uma divisão de castas de pessoas ou funções.

Questão 3Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Em relação às modalidades de Licitação e suas definições é INCORRETO afirmar que:

AConcorrência é a modalidade na qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.BConvite é a modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de 05 (cinco) pela Administração. O convite é a modalidade de licitação mais simples.CTomada de preços é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.DNo convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou Cadastro unificado similar.

Questão 4Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Em relação às modalidades de Licitação e suas definições é INCORRETO afirmar que:

AConcorrência é a modalidade na qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.BConvite é a modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de 05 (cinco) pela Administração. O convite é a modalidade de licitação mais simples.CTomada de preços é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.DNo convite é possível a participação de interessados que não tenham sido formalmente convidados, mas que sejam do ramo do objeto licitado, desde que cadastrados no órgão ou entidade licitadora ou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF ou Cadastro unificado similar.

Questão 5Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre as disposições referentes aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA:

AO servidor público investido em cargo público faz jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.BSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.CAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.DNa administração pública brasileira, é obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. No caso de empregos públicos, a exigência de concursos públicos não se revela lícita uma vez que o preenchimento de tais empregos se dá mediante processo seletivo simplificado.

Questão 6Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre as disposições referentes aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA:

AO servidor público investido em cargo público faz jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.BSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.CAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.DNa administração pública brasileira, é obrigatória a aprovação prévia em concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. No caso de empregos públicos, a exigência de concursos públicos não se revela lícita uma vez que o preenchimento de tais empregos se dá mediante processo seletivo simplificado.

Questão 7Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Licitação é um procedimento seletivo, previsto em lei, que antecede às contratações públicas. Sobre o assunto, marque o item que NÃO é um dos princípios dessa legislação (art. 3 da Lei 8.666):

AJulgamento Subjetivo.BProbidade administrativa.CIsonomia.DPromoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável.

Questão 8Prefeitura de Ibiapina - CE·Diversas·2017Direito Administrativo

Licitação é um procedimento seletivo, previsto em lei, que antecede às contratações públicas. Sobre o assunto, marque o item que NÃO é um dos princípios dessa legislação (art. 3 da Lei 8.666):

AJulgamento Subjetivo.BProbidade administrativa.CIsonomia.DPromoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável.