Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Gurupi - TO / Diversas

Questão 1Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, será regida pelos princípios, EXCETO:

Ada prevalência dos direitos humanos.Bda autodeterminação dos povos.Cdo repúdio ao terrorismo e ao racismo.Ddo pluralismo político.

Questão 2Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Constitucional

Considerando a classificação doutrinária das constituições em escritas e não escritas, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs constituições escritas são redigidas em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política.BA constituição escrita tende a se amoldar à classe das constituições históricas (consuetudinárias), erigidas sobre a cumulação no tempo de costumes políticos e jurisprudências dos tribunais, que regulam a vida da população economicamente ativa.CAs constituições escritas provêm do poder constituinte originário e são integradas por deliberações posteriores do poder constituinte de reforma.DAs constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene; normalmente, são compostas por costumes e pela jurisprudência.

Questão 3Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

AA soberania.BA cidadania.CA dignidade da pessoa humana.DA garantia do desenvolvimento nacional.

Questão 4Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Constitucional

Considerando a classificação doutrinária das constituições em rígidas e flexíveis, assinale a alternativa INCORRETA.

AA rigidez ou flexibilidade da Constituição é apurada segundo o critério de facilidade ou dificuldade de alteração da Lei Maior.BA estabilidade das normas constitucionais, em uma Constituição flexível, é garantida pela exigência de procedimento especial e solene que torne impossível a alteração pelo Poder Constituinte Reformador.CA rigidez é atributo que se liga ao princípio da supremacia da Constituição, onde este fixa o status hierárquico máximo da Constituição no conjunto das normas do ordenamento jurídico.DAs constituições flexíveis permitem a sua modificação por meio de um procedimento legislativo comum, não se exigindo uma maioria qualificada para que o texto constitucional seja modificado.