Questões de Direito Administrativo — Prefeitura de Gurupi - TO / Diversas

Questão 1Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

AOs interessados em se habilitar, no processo licitatório, deverão ter domicílio ou sede no local onde se encontra a repartição pública que está promovendo a licitação.BAs licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.CConcorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.DÉ vedado à Administração Pública criar novas modalidades ou combinar aquelas já existentes.

Questão 2Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

A Lei nº. 8.666/1993, e alterações posteriores, em seu art. 22 apresenta as modalidades de licitação. Assinale a alternativa INCORRETA com relação às modalidades.

AConcurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.BConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase da habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.CTomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento.DLeilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

Questão 3Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

São características das autarquias, EXCETO:

Acriação por lei.Bpersonalidade jurídica de direito público.Ccapacidade genérica de prestar qualquer tipo de serviço público.Dcapacidade de autoadministração.

Questão 4Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre as licitações, analise as afirmativas a seguir. I. A lei de licitações estabelece normas que se aplicam no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. As disposições da lei de licitações aplicam-se às autarquias e às fundações públicas. III. As sociedades de economia mista estão dispensadas de observar as normas contidas na lei de licitações. IV. As obras e os serviços da Administração Pública quando contratadas com terceiros, em todas as hipóteses, serão precedidas de licitação. Assinale a alternativa CORRETA.

AApenas as afirmativas I e II estão corretas.BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.CApenas as afirmativas I e III estão corretas.DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Questão 5Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

Pode-se conceituar a autarquia como sendo a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado. São exemplos de autarquias, EXCETO:

AConselho Administrativo de Defesa Econômica.BInstituto Nacional do Seguro Social.CCaixa Econômica Federal.DBanco Central

Questão 6Prefeitura de Gurupi - TO·Diversas·2017Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

AO Estado responde de forma subjetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.BAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem de forma subjetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.CAo Estado é assegurado o direito de regresso contra o agente público causador do ato ilícito.DNo exercício do direito de regresso do Estado, o agente público responde de forma objetiva pelos danos causados ao erário.