Prefeitura de GuareÝ - SPDiversas

Questões de Direitos Difusos e Coletivos

1 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1Prefeitura de GuareÝ - SP·Diversas·2018Direitos Difusos e Coletivos

Ação popular é um dos meios de se exercer a cidadania, provocando o Poder Judiciário para anular ou a declarar a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, assim entendido como os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Sobre esta ação para a defesa dos interesses difusos, assinale a alternativa correta.

Alternativas